Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 A DE FOGO POR PESSOA NAO AUTORIZADA E FATOR DETERMINANTE PARA O S ENTIMENTO DE INSEGURANCA GENERALIZADO EXISTENTE EM NOSSO MUNICIPI O. DESSA FORMA, O PARECER DO MP NO CASO E PELA CONVERSAO DA PRISA O EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. NAO OBSTANTE, COMO A DECISAO SOBRE O STATUS LIBERTATIS E SUBMETIDA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, O MP REQUER SE