Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 IAS DE LIMA: O REQUERENTE, ATRAVES DE DEFENSOR, REQUER A RESTITUI CAO DO VEICULO GM CRUZE, COR BRANCA, PLACA KWR-9319, APREENDIDO N OS AUTOS, CONFORME TERMO DE EXIBICAO DE FLS. 46/49. OCORRE QUE, C ONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, O REQUERENTE NAO E PROPRIETARIO DO V EICULO, O QUAL PERTENCE A ARLINDA JUSTINO DE MORAIS, A QUAL ASSIN OU UMA DECLARACAO AFIRMANDO QUE EMPRESTOU O

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 E OLIVEIRA. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE F LS. 02/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/ 2008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 S O EFETIVO PERICULUM LIBERTATIS FUNDADO EM UM DOS MOTIVOS DA REF ERIDA PRISAO DESCRITOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCI A DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENA L, QUANDO VERIFICADOS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO . EM ANALISE, VERIFICO QUE POSSUI RESIDEN