TJGO 04/02/2019 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
E OLIVEIRA. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE F
LS. 02/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO
NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/
2008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA
RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE P
ARA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PROD
UZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESP
OSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TE
R(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM,
DOU VISTA DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SU
A(S) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTA
R A RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS D
E FL. 04, LETRA A E C. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJ
A NECESSARIO DETERMINO DESDE JA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA C
OM O PRAZO DE 30 (DIAS). AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSA
RIAS. GOIANIA, 06/08/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
ITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 388442-17.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FE PUBLICA
ACUSADO
: AILTON BATISTA ADAO
ADV ACUS
: 38559 GO - ARNALDO NOLETO SARAIVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201103884420 DESPACHO: LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O
NAO COMPARECIMENTO DO DEFENSOR NA AUDIENCIA DESIGNADA PARA ESTA D
ATA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA IN
TIMANDO O DENUNCIADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR NO PRAZO DE 3
DIAS. NAO CONSTITUINDO NOVO DEFENSOR, A DEFENSORIA PUBLICA ATUANT
E NESTA VARA DEVERA SER INTIMADA PARA CONTINUAR NO PATROCINIO DA
DEFESA DO DENUNCIADO. COM RELACAO A TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENU
NCIA SENDO QUE COMPARECEU NESTE DATA APENAS A TESTEMUNHA EVANDRO
DE SOUZA BARROS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE AS DEMAIS TES
TEMUNHAS ARROLADAS E QUE NAO FORAM INTIMADAS. GOIANIA, 13/12/2018
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
44314-38.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3148
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADENILSON NUNES PEREIRA
VITIMA
: NATHALIA BRITO TAVARES
ADV ACUS
: 39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800443140 DECISAO: O REQUERENTE ATRAVES DE DEFENSOR
LEGALMENTE HABILITADO VEIO ATRAVES DO PEDIDO DE FLS. 116/126, RE
QUERER A REVOGACAO DA PREVENTIVA. EM MANIFESTACAO DE FLS. 136/139
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO
POR AINDA PERSISTIREM OS MOTIVOS DA PRISAO. E O BREVE RELATORIO,
PASSO A DECIDIR: PERISITEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO, OND
E O REQUERENTE, APESAR DE TER SIDO COLOCADO EM LIBERDADE EM AUDIE
NCIADE CUSTODIA REALIZADA POR ESTE JUIZO VOLTOU A DELINQUIR, REST
ANDO EVIDENCIADO QUE AS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS NAO SURTIRAM
O EFEITO NECESSARIO PARA IMPEDIR A SUPOSTA REITERACAO CRIMINOSA.
NO PRESENTE PEDIDO TAMBEM FOI TRAZIDO AOS AUTOS QUALQUER FATO NO
VO, RAZAO PELA QUAL PERSISTEM OS MOTIVOS DA MANUTENCAO DA PRISAO
PREVENTIVA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERI
AL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO. NAO HAVENDO MOTIVOS
PARA A ABSOLVICAO SUMARIA, SENDO QUE O FATO NECESSITA DA PRODUCA
O DE PROVAS, DOU PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO E DESIGNO A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2019 AS 15:30 HORAS,
Documento Assinado Digitalmente
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