13 resultados encontrados para requerente.p. r. i.c. - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
vínculo empregatício ter cessado em 10.08.2010, conforme cópias da CTPS da reclusa (fls. 46). 8. Devemos ressaltar que seu último salário-de-contribuição para um mês completo é o da competência de agosto de 2010, no valor de R$ 873,30. 9. Apesar de seu último salário-de-contribuição ser maior do que o valor estabelecido pela Portaria nº 333, de 29.06.2010, que fixou o teto em R$ 810,18, para o período, ele não poderá ser utilizado como parâmetro para a não concessão do benef
de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez independem de carência tão-somente nas hipóteses do art. 26, II, ou seja, quando forem decorrentes de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, além dos casos em que o segurado, após a filiação no RGPS for acometido de doença ou afecção especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social.A invalid
de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez independem de carência tão-somente nas hipóteses do art. 26, II, ou seja, quando forem decorrentes de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, além dos casos em que o segurado, após a filiação no RGPS for acometido de doença ou afecção especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social.A invalid
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 3376 FUNCEF - Diego de Araujo Silva - Assim sendo, defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos dos veículos Honda/XRE 300, modelo 2014, placa FRJ0648, chassi 9CND110ER014014 e Chevrolet/S10 LTZ FD2, modelo 2013, placas FGR9615, chassi 9BG148LP0DC459874, e sobre o veículo Fiat/Tipo 1.6 MPI, modelo 1996, placas L
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 2912 (OAB 237670/SP) Processo 1000969-21.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - A.M.J.S.Z. - D.N.R. - - T.V.Z. - L.F.Z.R. - ANTONIA MARIA DE JESUS SILVA ZUIN requereu guarda de seu neto LUIZ FELIPE ZUIN RODRIGUES, alegando que já o tem sob sua guarda e responsabilidade de fat
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2850 Processo 1000515-07.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oswaldo Favretti Banco do Brasil S/A - Manifestar-se face a impugnação apresentada - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RENATA MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES (OAB 210963/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 20
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 310 JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Considerando que a requerida exibiu os documentos de que dispõe e não há prova de que o(a) autor(a) tentou obtê-lo(s) administrativamente junto à sede do requerido nesta Coma
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 310 JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Considerando que a requerida exibiu os documentos de que dispõe e não há prova de que o(a) autor(a) tentou obtê-lo(s) administrativamente junto à sede do requerido nesta Coma
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 3595 autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Fixo os alimentos provisórios ao filho em 25% do valor dos rendimentos líquidos do réu. Expeça-se ofício para descontos.Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 1º de novembro de 2017, às 13h40.Cite-se e intime-se o réu do pra
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 3239 pagamento da integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas).Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP) Processo 1000548-60.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Margarida Luiza Piva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Manifestar-se face a contestação apresentada