TJSP 15/08/2016 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2179
2912
(OAB 237670/SP)
Processo 1000969-21.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - A.M.J.S.Z.
- D.N.R. - - T.V.Z. - L.F.Z.R. - ANTONIA MARIA DE JESUS SILVA ZUIN requereu guarda de seu neto LUIZ FELIPE ZUIN
RODRIGUES, alegando que já o tem sob sua guarda e responsabilidade de fato desde seu nascimento.Os pais foram citados
e não ofereceram resposta (fls. 34).Realizou-se estudo social com resultado favorável e a Requerente e o Doutor Promotor de
Justiça requereram a procedência do pedido.É o relatório.DECIDO.A ausência de contestação faz presumir que foram aceitos
como verdadeiros os fatos alegados na inicial, eis que presentes os efeitos da revelia, nos termos do artigo 319 do CPC. Não
se trata de direito indisponível, pois os pais têm a disponibilidade recíproca e da guarda dos filhos.É desnecessária a produção
de provas em audiência, sendo suficiente à revelia dos pais e o estudo social.A criança já se encontra sob a guarda de fato da
requerente, perfeitamente adaptada ao convívio familiar, de forma que o deferimento do pedido irá regularizar a situação de fato
e atender aos interesses e bem estar do menor.O pedido não mereceu oposição dos pais, regularmente citados.Ante o exposto
e considerando tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial e coloco a criança LUIZ FELIPE ZUIN RODRIGUES
sob a guarda da requerente ANTONIA MARIA DE JESUS ZUIN.Após o trânsito em julgado lavre-se o respectivo termo de guarda
definitivo, expedindo-se, ainda, certidão de honorários em favor do advogado nomeado à Requerente.P. R. I.C., arquivando-se
os autos oportunamente. - ADV: NEI LUIS POTEL (OAB 94882/SP)
Processo 1000977-61.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Andrea Miranda Perez - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Cumpra-se o determinado no processo 1000978-46.2016.8.26.0471, apensando-se estes autos
aos de número 1000272-63.2016.8.26.0471. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), RITA DE KÁSSIA DE
FRANÇA TEODORO (OAB 237670/SP), SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (OAB 107427/SP)
Processo 1000978-46.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Ana Luiza Alferes Ambrosim - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Fls. 518/519: Cumpra-se a decisão de fls. 515, excluindo-se o processo nº 100058293.2016.8.26.0471. - ADV: SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (OAB 107427/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB
217629/SP)
Processo 1001017-43.2016.8.26.0471 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - V.C. L.A.C. - “A certidão de honorários encontra-se disponível para impressão.” - ADV: ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP)
Processo 1001031-61.2015.8.26.0471 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Gas
Natural São Paulo Sul S/A - William Antonio Clarck Camargo - - Marcos Robson de Camargo - - Rosangela Aparecida Camargo
de Oliveira - - Zelinda Clarck Camargo - - SUSANA CAMARGO SCHWARTZ - - PATRICIA MAYARA PAVA NUNES - - Andre
Rogerio Bizan de Oliveira - Carlos Duarte de Toledo - Fls. 145/146: anote-se.Cumpra-se no mais a sentença de fls. 144.Intimese. - ADV: FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB 311464/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE
ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 1001044-26.2016.8.26.0471 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Luzinete Alves de Lima Vilaça - Humberto Nunvoa Felix - - Tamires Ariane dos Santos - Manifestar face teor de certidão de fls.
61: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação nos autos. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL
(OAB 226596/SP)
Processo 1001085-27.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Edilete Maria Natel da
Silva - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Retirar mandado de levantamento judicial - ADV: BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/
SP), PAULO HENRIQUE WILSON (OAB 339137/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1001125-09.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.R. - A.V.C. - G.G.C. - Vistos etc. Homologo o
acordo extinguindo-se o processo com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários. Publicada
em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal, o que foi homologado pelo
MM. Juiz. Pelo MM. Juiz foram arbitrados os honorários advocatícios pelo Convênio OAB/PGE, expedindo-se certidões. - ADV:
SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), ANDREZA MACHADO (OAB 264407/SP)
Processo 1001127-76.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maurício Pinheiro Anholeto
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - “Manifestar acerca do laudo pericial.” - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE
ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), SERGIO
PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 1001225-27.2016.8.26.0471 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.A.S.O. - A.M.O. Cumpridas às formalidades legais, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: VANESSA FERNANDA DIANA (OAB 263723/SP)
Processo 1001266-91.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marina Jesuino
Travaioli - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Francisco Carlos de Arruda - Certifico e dou fé que o Dr. Francisco Carlos
Arruda designou perícia médica para o dia 18/08/2016 às 10h30min, no consultório no endereço Av. José Maurino, 190, centro,
Porto Feliz. - ADV: MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), RUBENS JOSÉ
KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1001358-69.2016.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Família - M.O.P.A.L.S. - A.S.S. - Intimem-se as partes para
que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e
pertinência, sob a pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO
(OAB 133930/SP)
Processo 1001426-19.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Cheque - Fernando Donizeti de Oliveira - Genesio Ventura
- Fernando Donizeti de Oliveira - manifestar facer teor da certidão de fls. 34: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que
houvesse manifestação nos autos. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP)
Processo 1001461-76.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista
de Educação e Assistência Social - Ricardo José Radiguieri - Manifestar sobre AR de fls. 36. - ADV: JOCYMAR BAYARDO
VALENTE (OAB 79503/SP)
Processo 1001500-73.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariana Leite Feres da
Cruz - Reginaldo Marques da Silva Junior - Ao autor, manifestar acerca da contestação. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB
204519/SP), WALDEVINO DE OLIVEIRA (OAB 318867/SP), ELISANGELA DE OLIVEIRA BONIN (OAB 228582/SP)
Processo 1001501-58.2016.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santana S/A
Credito Financiamentos e Investimentos - Valdinei Bufalari Palmeira - Ciência de que o mandado já foi encaminhado para a
central de mandados. O autor deverá - no prazo de 5 dias após a ciência através do diário eletrônico do desentranhamento do
mandado-fornecer meios ao Oficial de Justiça para o cumprimento da ordem judicial - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB
292207/SP)
Processo 1001689-51.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio
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