Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7659 FGTS acrescido de indenização compensatória de 40%. desse contexto, sua efetiva ciência sobre a alta médica ocorrida em Por outro lado, indevido é o pleito de reflexo do adicional em 21.04.2020, bem como sua discordância com o imediato retorno da questão nos DSR´s., vez que o valor é pago pelo mês todo, estando laborista as suas funções, considerando que

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 860 decretação da falência ou o deferimento do processamento da Quanto ao valor devido a título de custas, a Portaria MF nº 75/2012 recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as (art. 1º, caput) determina (e não meramente autoriza, como o fazia a ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos revogada Portaria nº 49/2004) "

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 862 impedimento para se judicial da devedora principal executar os bens inadequação da instauração da execução de ofício, por esta Justiça a ela pertencentes. Agravo de petição das executadas a que se Especializada, para cobrança das custas processuais, entendendo nega provimento. (TRT18, AP - 0011815-62.2014.5.18.0103, Rel. que o referido crédito da União, q

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1287 tratamento desigual sobre direito, ou melhor dor, aflição, angustia, o valor em âmbito intrasubjetivo que entenda ser o necessário a sentimentos impassíveis de serem medidos pelo valor do satisfazer-lhe um desejo em compensação, não se pode interferir no contracheque do trabalhador. Pode-se ainda chegar à conclusão de livre convencimento motivado do juízo,

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 315). À fls. 400/408, a 2ª reclamada apresenta cálculos da dívida que reconhece. Portanto, há a possibilidade de execução da 2ª reclamada, sem necessidade de habilitação do reclamante junto ao juízo da recuperação judicial, como solicita a 1ª reclamada na exeção de pré-executividade supra mencionada. A habilitação junto ao juízo da recuperação judicial de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2472 GARCIA (OAB 246221/SP), EDGARD ESCANFERLA (OAB 180377/SP) Processo 1018231-44.2017.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Conforme se vê às fls. 87/88 o autor está desistindo da ação. Isto posto, homologo por sentença para que produza o efeito legal, o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5149 dos requeridos para pagamento da multa pelo descumprimento, em seu patamar máximo, conforme requerido, não se vislumbrando que ela tenha sido fixada em patamar desproporcional diante das particularidades do caso, devendo, assim, ser mantida (R$30.000,00). Quanto ao pedido de conversão da obrigação em perdas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 921 ERICA ALEXANDRA PADILHA (OAB 222282/SP), DEBORA MARKMAN (OAB 418943/SP), GABRIEL MARQUEZI TEIXEIRA (OAB 266134/SP) Processo 0009327-43.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.P.R. - F.M.R. - Vistos. Antes da análise do pedido de bem de família, tente-se penhora on line. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2655 703 em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 494,54 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, fica a presente deci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2266 426 não tenha sido utilizado nem para o cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, nem para concessão de anuênios, nem para a concessão de qualquer outro direito ou vantagem ao requerente. Não é correto dizer que apenas o funcionário tem interesse no tempo de serviço e que, por ser “seu”, pode usá-lo como melh