10.001 resultados encontrados para requerida arcar com - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2549 de energia elétrica (CPFL), no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário, correspondente à exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, no tocante às faturas vincendas, sob pena de multa, que pela natureza da obrigação aqui deter
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2552 Contin - Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, na forma do art. 303 do Código de Processo Civil, para determinar que a Fazenda requerida adote as providências necessárias junto à concessionária de energia elétrica (CPFL), no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário, co
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2553 Processo 1005198-08.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Adriana Martins de Freitas - Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, na forma do art. 303 do Código de Processo Civil, para determinar que a Fazenda requerida adote as providências necessárias jun
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1940 GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP) Processo 1004917-52.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Baltazar Garcia Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, na forma do art. 303 do Código de Processo Civil, para determi
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2320 de suspender a exigibilidade do crédito tributário, correspondente à exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, no tocante às faturas vincendas, sob pena de multa, que pela natureza da obrigação aqui determinada, arbitro em R$10.000,00 (dez mil r
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2147 Lapola - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, na forma do art. 303 do Código de Processo Civil, para determinar que a Fazenda requerida adote as providências necessárias junto à concessionária de energia elétrica (CPFL), no sentido de suspender
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2160 derradeiro, que na condição de beneficiária das cobranças das tarifas realizadas pela empresa concessionária, a Fazenda requerida é responsável pela efetivação do recolhimento das exações. Portanto, caso sobrevenha o descumprimento, poderá a requerida arcar com eventuais danos suportados pela iné
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2158 empresa concessionária, a Fazenda requerida é responsável pela efetivação do recolhimento das exações. Portanto, caso sobrevenha o descumprimento, poderá a requerida arcar com eventuais danos suportados pela inércia da responsável, inclusive com a devolução em dobro (após a intimação da liminar
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 1954 Código de Processo Civil, para determinar que a Fazenda requerida adote as providências necessárias junto à concessionária de energia elétrica (CPFL), no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário, correspondente à exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas oper
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 799 o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/ SP) Processo 1001073-74.2016.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Eder Marcio Pedrazzoli - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Sendo assim, DEFIRO o pedido de