Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 ainda que não credenciados, e caso não haja profissional do Distrito Federal de fisioterapia intensiva e manutenção com o método Pediasuit, com todos os procedimentos e equipamentos, que a requerida arque com as despesas de passagens, acomodação, alimentação e transporte para ele e seu acompanhante. Alternativamente, requer que a requerida arque com o tratamento pelo método Pediasuit e sua man

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 O nobre Juiz de Direito assim sentenciou, in litteris: ?Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação revisional, para determinar a exclusão da comissão de permanência do contrato de financiamento (cédula de crédito bancário) celebrado entre as partes. NR.PROCESSO: 0153037.90.2012.8.09.0134 apelacao-p

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 Nesse cenário, é a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: “CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OBRIGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DAS DESPESAS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. "Quando verificada a relação de consumo, prevalece, no âmbito da Segunda Seção de

Seção II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAçãO – ARTIGO 20, PARáGRAFO 3º, DO CPC FIXO OS HONORáRIOS DO CURADOR ESPECIAL EM 8 (OITO) UHD'S, PARA COBRANçA JUNTO AO ESTADO GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2014 PéRICLES DI MONTEZUMA – JD NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : :

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1980 PROCESSO Nº:0835179-33.2021.8.14.0301 REQUERENTE: NEUZA LOBATO RODRIGUES VIEIRA, RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER, MARINA RODRIGUES VIEIRA REQUERIDO: Nome: CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Sala 11, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 DECISÃO Tendo em vista a decisão em epígrafe, norteado pelos ditames dos princípios da celeridade e efetividade da pres

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 114 tratamento estava sendo dificultado pela UNIMED BELÉM, pois a sua medicação precisava ser solicitada pela Clínica Oncológica do Pará, para depois haver o encaminhamento ao seu médico de confiança para que administre as doses. Aduz ainda que sempre realizou o tratamento na Clínica Oncológica do Brasil, porém há pouco tempo os pacientes em tratamento vem sendo obrigados a se dirigirem a outr

Seção II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 E UM PEDIDO DE TUTELA ESPECíFICA NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR WILLIAN FERNANDO DA S ILVA EM FACE DE CONSTRUTORA TENDA S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFIC ADOS. A PARTE AUTORA REQUER A REALIZAçãO, POR PROFISSIONAL COMPET ENTE, DE ORçAMENTO DOS REPAROS QUE DEVERãO SER REALIZADOS NO IMóV EL, BEM COMO, A TUTELA ESPECí

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 177 o relatório, conhecer do recurso e de ambas as contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento para, invertendo-se os ônus da ACÓRDÃO sucumbência, determinar que a primeira requerida arque com o pagamento das custas processuais, absolver o requente do pagamento dos honorários advocatícios e deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, nos termos do voto do Dese

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Considerando não se antever, no caso em comento, indícios de má- 181 Des. Francisco das C. Lima Filho; e fe do sindicato autor, defiro os benefícios da justiça gratuita. Des. Nery Sá e Silva de Azambuja. Destarte, dou provimento ao apelo. Presente também o representante do Ministério Público do Trabalho. Sustentação oral: Dr. Reinaldo Leão Magalhães, pelo recorr

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1589 CPC/2015).Entendo que havendo controvérsias e questionamentos sobre a legalidade e legitimidade das cobranças e da inscrição, mediante alegação de que a parte não seria devedora da reclamada, neste momento de cognição sumária, entendo, pelo deferimento do pedido, como medida de cautela, a fim de que o nome da parte reclamante seja excluído dos cadastros de inadimplentes, enquanto se discu