Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 3041 prazo de trinta dias para que providenciasse sua regularização. Argumenta ser necessário que esse prazo se estenda até a Receita Federal do Brasil definir a real modalidade tributária da empresa no SIMPLES NACIONAL, sob pena de ilegalidades ou abuso de poder, além de autuações fiscais indevidas. A in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1175 2104 patrimonial’’ Gildo dos Santos. Locação e Despejo, p. 216. Ademais, a validade da cláusula de renúncia ao direito de retenção ou de indenização por benfeitorias é reconhecida pela jurisprudência, conferindo-se, neste particular, a Súmula 15, do extinto 2º. TAC/SP e a atual Súmula STJ-335. Em resumo, afastada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 903 943 ilegal. Esclareço. A penhora dos imóveis que em tese pertenceriam aos executados Inez Rodrigues Kumazawa e Ricardo Kumazawa foi requerida com base em certidões atualizadas das matriculas dos imóveis, nas quais expressamente constavam os executados como um dos proprietários dos imóveis constritos. Assim, efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 138 248.01.2011.005016-6/000000-000 - nº ordem 943/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADILSON APARECIDO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 79 - Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem prejuízo das sanções cabíveis em caso de prova contrári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 2000 PAULO COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL-SP. 1ª Vara Judicial Autos nº 349/98 Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por WALDEMIR MOZZAQUATRO em face da FAZENDA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, apenso à Execução Fiscal movida pela FAZENDA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL em face de CAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 962 1909 Expropriação de Bens - Banco Santander Brasil S/A - Paulo João Frias e outro - Vistos. Já devolvida a carta precatória e homologada a desistência em função de notícia de acordo entre as partes, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP) Processo 00055

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 381 278.01.2007.001928-3/000000-000 - nº ordem 360/2007 - Divórcio (ordinário) - S. M. D. S. X N. D. S. - Fls. 55/56- Manifestese o autor acerca do mandado de averbação expedido, no aguardo em cartório para ser retirado. - ADV ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA OAB/SP 186299 - ADV NADIA MARIA DE SOUZA OAB/SP 123

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 975 951 077.01.2002.002708-9/000000-000 - nº ordem 2518/2002 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - P. R. G. X E. L. E OUTROS - Ficam as partes cientificadas de que foi designado o dia 20.09.2011, às 13h00 para coleta de sangue para futura perícia de investigação de paternidade, que se realizará no Laboratório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 222 Público e lei de Direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva. Precedentes do STF. Ocorrência, no caso, de violação de direito adquirido” (JSTF-Lex 168/70). A distinção entre efeito retroativo e efeito imediato proposta por Rubens Limongi França em seu clássico A irretroatividade das Leis e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1299 GUACUANA FEG X FERNANDO BUENO BOCAGINI - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS POR 60 (SESSENTA) DIAS. - ADV WILSON BARBOSA GUIMARAES OAB/SP 84112 - ADV JOSE BOMBI OAB/SP 85786 362.01.2004.013639-1/000000-000 - nº ordem 946/2004 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO