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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ONSIGNATORIO. TANTO E VERDADE QUE A MATERIA E DISCIPLINADA NO LIV RO I, TITULO VIII, CAPITULO I, SECAO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL, SOB A RUBRICA DOS REQUISITOS DA PETICAO INICIAL. NESSE CONTEX TO, O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO LEGAL INVIABILIZA O PROSSEGU IMENTO DA DEMANDA, JA QUE UM DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS EM LE I PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA DOS RECURSOS REPETITIVOS NO AMBITO DO REFERIDO TRIBUNAL. FORAM UTILIZADOS COMO REFERENCIA OS JULGADO S PROFERIDOS NO RESP 527.618, RESP 1.061.530 E RESP 1.061.819, RE LATADOS RESPECTIVAMENTE PELOS MINISTROS CESAR ASFOR ROCHA, NANCY ANDRIGHI E SIDNEI BENETI. OS REFERIDOS JULGADOS ASSENTARAM ENTEND IMENTO SEGUNDO O QUAL AS ACOES REVISIONAIS N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 . SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCAR IO. RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO BA NCARIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATORIOS. C ONFIGURACAO DA MORA. JUROS MORATORIOS. INSCRICAO/MANUTENCAO EM CA DASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSICOES DE OFICIO. DELIMITACAO DO JU LGAMENTO. CONSTATADA A MULTIPLICIDADE DE RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 QUE NO SEU SENTIR SAO ABUSIVAS. ENTENDO QUE A DISPOSICAO LEGAL VE IO EM BOA HORA, SENAO JA TARDIAMENTE. E SABENCA TRIVIAL ENTRE OS OPERADORES DO DIREITO QUE AS ACOES DITAS REVISIONAIS TORNARAM-SE UMA VERDADEIRA FEBRE, SENDO DEDUZIDAS DIARIAMENTE AS CENTENAS, AS VEZES SEM O MINIMO CRITERIO. SOMENTE A TITULO DE EXEMPLIFICACAO, MESMO ALEGANDO NAO POSSUIR COPIA DO CONTRAT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 J, E APLICAVEL O CDC AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E REGULADA PELA LEI N 10. 931/04. 4. ABUSIVIDADE CONTRATUAL VENCIMENTO ANTECIPADO DA DIVIDA E PERMITIDA A PACTUACAO DE CLAUSULA PREVENDO O VENCIMENTO ANTECI PADO DA DIVIDA EM CASO DE MORA DO DEVEDOR (ART. 28, 1, III, DA LE I N 10.931/04). CAPITALIZACAO DE JUROS E P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DEBITO; B) A DEM ONSTRACAO EFETIVA DE QUE O QUESTIONAMENTO DA COBRANCA INDEVIDA SE FUNDE NA APARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDAD A NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; C) QUE, SENDO A CONTESTACAO APENAS DE PARTE DO DEBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE A PARTE TIDA POR INCONTROVER