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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2218 8000087-86.2020.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Autor: Jose Roberto Reis De Souza Advogado: Mario Verissimo Dos Reis (OAB:SP83254) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:MG77167) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE POÇÕES Processo nº 8000087-86.2020.8.05.0199 Aut
Extrai-se, outrossim, da cláusula 21 do instrumento contratual que o FGHab arcará com as despesas de recuperação relativas a danos físicos no imóvel, devendo, para tanto, o mutuário comunicar a ocorrência ao agente financeiro. Os problemas apontados pelo autor, segundo consta da narrativa da inicial, não surgiram recentemente. Ao contrário, estendem-se desde o ano de 2015. Portanto, mesmo sensível à argumentação posta, faz-se necessário maiores elementos instrutórios para se cheg
Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 44 suspensão do desconto mensal efetuado no benefício recebido pela parte autora, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada em R$ 5.000,00. Sem prejuízo, cite-se a requerida, via correio para que oferte contestação, no prazo de 15 dias uteis, consignando-se as advertências do artig
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3345 No caso em tela, em que a parte postula a concessão de tutela urgência de natureza satisfativa, ou seja, antecipação de tutela, verifica-se que a medida deve ser deferida. Ademais, a parte autora alega que é proprietária da º 000008696608, e que no início do mês de novembro do ano de 2020 não recebeu a sua fatura, recebeu apenas um reaviso de vencimento referente a conta do mês de outubro d
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 19 equilíbrio e circunspeção. Autorizo diligências consoante o art. 212, §§ 1.º e 2.º, do C.P.C. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1000025-49.2020.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caixa Seguradora S.a - Energisa Sul Sudeste Dis
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 32 não ostenta peculiaridade, tampouco envolve interesse privilegiado ou que envolva parte menor ou incapaz. Logo, INDEFIRO o sigilo judicial. Cite-se e intime-se o banco, via correio para que, em 15 dias, oferte sua contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, no
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 37 de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se certidão de averbação premonitória, nos termos dos artigos 799, inciso IX e 828 do C.P.C, a qual ficará disponível para impressão junto ao Sistema SAJ. No silêncio da parte credora, em qualquer fase da demanda, rem
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TARIA 472/2015 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REINTEGRACAO DE P OSSE DE BEM MOVEL. PEDIDO DE CONVERSAO PARA ACAO DE EXECUCAO. REC ENTE ALTERACAO LEGISLATIVA. LEI N. 13.043/14 APLICAVEL TAMBEM AO ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADITAMENTO DA INICIAL. FACULDADE DO CREDO R. ADMISSIBILIDADE. I- COM O ADVENTO DA LEI 13.043/14 QUE DEU NOV A REDACAO AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 911/69
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6941 É dever das partes viabilizar todas as comunicações processuais. Não procedendo desta forma, a parte autora demonstra seu total desinteresse no presente processo, caracterizando o abandono processual, o que enseja a extinção deste sem resolução do mérito. O Judiciário não pode ficar a mercê da vontade das partes, aguardando infinitamente, até que estas
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS), EM SEU ARTIGO 40, ESTABELECEU A COMPETENCIA DA 2 VARA CIVEL PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS REL ATIVOS AS FAZENDAS PUBLICAS. TRATA-SE DE COMPETENCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO DOS PRES ENTES AUTOS AO TITULAR DA 2 VARA CIVEL, DAS F