Caderno único ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2013 Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MAIO DE 2013 Juiz de Direito: Renato Rodovalho Scussel Diretora de Secretaria: Cristina Ferreira Vitalino Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 637-0/11 - Infracao Administrativa - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: S.A.CORREIO BRAZILIENSE. Adv(

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 IALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PARA: A) PRO IBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DAS OFENDIDAS E SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBIR O REQUERIDO DE MAN TER CONTATO COM AS OFENDIDAS E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO II I, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06. INTIME-S

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3470 305 2ª Vara Criminal EDITAL Processo Digital nº: 0001596-58.2018.8.26.0270 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: Danilo de Almeida Mendes EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Estelionat

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3437 283 Inclua-se o nome do(a) condenado(a) no rol dos culpados. Notifique-se o(a) condenado(a) para pagamento da multa no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 50 do CP; Expeça-se guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 105 da Lei 7210/84; Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3275 RELAÇÃO Nº 0172/2019 Processo 1016704-50.2019.8.26.0602 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Estupro - J.P. A.A.S. - N.S.P. - - B.A.S. - - B.V.A.S. - Vistos. Trata-se de petição inicial requerendo medidas protetivas em favor de NILDETE DA SILVA PEREIRA, BEATRIZ APOLINÁRIO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2183 RELAÇÃO Nº 0005/2015 Processo 0000124-43.2014.8.26.0567 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - J.P. - M.J.L. - Vistos. Acolho a manifestação Ministerial de fls. 88, reduzindo a fiança arbitrada para 2 (dois) salário mínimos, bem como aplico ao indiciado as seguintes medidas cautelares, na form

Caderno único ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2013 pedido formulado atende aos superiores interesses da criança, haja vista que obrigará os guardiões a continuarem prestando toda a assistência material, moral e educacional, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais ainda, a concessão da guarda provisória garantirá à jovem maior tutela de seus direitos fundamentais. Desse modo, considerando que a concessão da guarda pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3921 Acolho a cota Ministerial retro, a qual adoto como fundamento desta decisão e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Providencie a Serventia o envio de cópia digitalizada da manifestação Ministerial e da presente decisão, aos autos da Medida Protetiva, tornando a MPU à conclusã

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico independentemente de expedição de ofício requisitório específico, para dar efetividade às medidas protetivas referidas (art. 22, § 3º, da Lei 11.340/06).DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA AO AGRESSOR DE QUE, CASO DESCUMPRA QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CONSTANTES DA PRESENTE DECISÃO JUDICIAL PODERÁ SER PRESO EM FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, BEM COMO PODERÁ SER DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 20,