CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3493 No que se refere a regulamentação da guarda, não há dúvidas sobre o parentesco alegado, conforme demonstrado pela certidão de nascimento de ID 77798406. Da mesma forma, é certo que a menor se encontra sob a guarda de fato da genitora, incumbindo ao genitor, ora requerido, o seu direito de visitas quando bem lhe aprouver, desde que avise antecipadamente a genitora

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 940 aufere mensalmente, se existem outros filhos para sustentar, se está desempregado, enfim, de deduzir toda matéria de defesa capaz de elidir a pretensão conforme deduzida na inicial, era do réu, porém, devidamente citado para apresentar sua defesa quedou-se inerte. Portanto, considero que o montante de 1/2 salário mínimo atende satisfatoriamente às necessidades do requerente. Diante do exposto, ju

Diário da Justiça ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7487/2022 - Terça-feira, 8 de Novembro de 2022 170 ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil para que proceda à inscrição da sentença.Condeno a parte requerido em custas processuais e honorários advocatícios nos quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, porém suspensa em razão do art. 98, § 3º, do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 989 Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR EXONERADA a obrigação alimentar constituída em favor de DANILO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, nos autos nº 2009.10332549. Processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno o requerido em custas e honorários de sucumbência, este último no importe de 10% (dez por cento) do valor atua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4769 554 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO MELYNA MACHADO MESCOUTO FIALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLA VEIGA MARTINHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0286/2021 Processo 0801919-78.2019.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Maria Anton

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4271 Trata-se de Ação de Reconhecimento de Parentalidade Socioafetiva com Manutenção do Vínculo Biológico (Multiparentalidade), com a finalidade do requerente obter o reconhecimento da sua paternidade socioafetiva em relação ao adolescente V. G. A. Analisando a contestação apresentada ID 42689161, percebe-se que o requerido não se opôs ao pedido, inclusive, infor

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4273 O Ministério Público, no ID 98113649, opinou pelo deferimento parcial do pedido inicial, para fixação de alimentos em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente, conforme alimentos provisórios. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Alimentos com a finalidade de compelir o genitor da requerente a cumprir com a obrigação de prestar alimentos. Com

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4044 Advogado: Ellen Rafaela Souza Farias (OAB:BA61543) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 SENTENÇA PROCESSO Nº: 8002055-26.2020.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: DAIANE SOUZA SUZA

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 AO E A CONTINUACAO DA POSSE, A TEOR DO ESTABELECIDO NO ART. 927 E INCISOS DO CPC. IV- SE AUTOR E REU BUSCAM, DE PER SI, A PROTECAO POSSESSORIA E NAO CONSEGUEM DEMONSTRAR SEU INTENTO POR PROVA INC ONCUSSA, OUTRA ALTERNATIVA NAO RESTA SENAO A IMPROCEDENCIA DAS PR ETENSOES. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJGO, APELACAO CIVEL 156744-8/188, REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4046 RÉU: REU: VALDENI DIAS BARBOSA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Alimentos] Vistos, etc. Tratam os presentes autos de uma Ação de Alimentos sendo requerente, O. S. B., menor impúbere, representada por sua genitora J. A. S. de J., e requerido V. D. B., devidamente qualificados na inicial. Aduziu ser filho do requerido conforme certidão de nascimento de ID 73985243. Al