Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS P OR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; [...] V - PRESTACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVIS ORIOS. DIANTE DOS FATOS, QUE EVIDENCIAM A PRATICA DE VIOLENCIA DO MESTICA, AS MEDIDAS REQUERIDAS, NOTADAMENTE

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CASSIO DOMINGUES DE CASTRO INDICIADO : HELIO DA MATA SILVA JUNIOR DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE O PRESENTE FEITO DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MIN ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (MPGO) EM FACE DE HELIO DA MAT A SILVA JUNIOR, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL. PASSO A DECIDIR. RECEBO A DENUNCIA, COM BASE