TJGO 18/09/2018 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018
ESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS P
OR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS
LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA
OFENDIDA; [...] V - PRESTACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVIS
ORIOS. DIANTE DOS FATOS, QUE EVIDENCIAM A PRATICA DE VIOLENCIA DO
MESTICA, AS MEDIDAS REQUERIDAS, NOTADAMENTE AQUELAS ESPECIFICADAS
NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C, MOSTRAM-SE HAB
EIS A PROTECAO DA VITIMA. ANTE O EXPOSTO, APLICO AS MEDIDAS PROTE
TIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 22, DA LEI N 11.340/2006 E PROIBO O REQ
UERIDO IONEIDIO VIEIRA LAURINDO DE SE APROXIMAR, BEM COMO MANTER
CONTATO COM A REQUERENTE JOCENILDA COSTA BATISTA E TESTEMUNHAS, P
OR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO E, AINDA, DE FREQUENTAR O LOCAL D
E TRABALHO OU RESIDENCIA DESTA. FIXO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA
EM 200 (DUZENTOS) METROS. O REQUERIDO TAMBEM DEVERA SER CIENTIFI
CADO QUE, EM CASO DE REITERACAO DAS AGRESSOES, SEJAM VERBAIS OU F
ISICAS, PODERA SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA. POR OUTRO LADO,
INDEFIRO O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR, UMA VEZ QUE A REQUERENT
E E O REQUERIDO NAO RESIDEM JUNTOS, BEM COMO O PEDIDO DE PRESTACA
O DE ALIMENTOS PROVISORIOS, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE PODER
A REQUERE-LOS EM ACAO PROPRIA PERANTE O JUIZO DE FAMILIA. INTIMESE O REQUERIDO QUANTO AO TEOR DA PRESENTE DECISAO. EXPECAM-SE OFI
CIOS A AUTORIDADE DA POLICIA CIVIL E AO COMANDANTE DA POLICIA MIL
ITAR, ACERCA DA PRESENTE DECISAO. NAO HAVENDO OFERECIMENTO DE DEN
UNCIA OU MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 06 (SEIS)
MESES, INTIME-SE A OFENDIDA PARA DIZER SE MANTEM INTERESSE NA ME
DIDA. DE-SE CIENCIA A VITIMA ACERCA DA PRESENTE DECISAO E AO MINI
STERIO PUBLICO. COM A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO, JUNTE-SE CO
PIA DA PRESENTE DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 14 DE SETEMBRO DE 2018. HELOISA SILVA
MATTOS JUIZA DE DIREITO
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