Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 executado, expedindo-se, também, o mandado de penhora e avaliação, caso haja requerimento do credor. Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intime-se. Ceilândia - DF, quarta-feira, 01/07/2015 às 16h10. Edmar Fernando Gelinski,Juiz de Direito. Nº 2014.03.1.012664-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF042484 FLÁVIO CORRÊA TIB

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Órgão 7? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701323-71.2016.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SERGIO ANTONIO QUEIROZ AGRAVADO(S) BRB BANCO DE BRASILIA SA Relatora Desembargadora GISLENE PINHEIRO Acórdão Nº 993329 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. REQUISITOS. REMUNERAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. DISPÊNDIOS. CONJUGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Os rendimentos da parte, nem se

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 por sua vez, foi instituída pela ata de assembleia acostada a ID 11266379, p. 1-3, o que é suficiente para atestar sua exigibilidade. O requerido é possuidor do imóvel, o que também se depreende da ausência de impugnação específica acerca do referido fato, bem como da própria admissão decorrente de sua defesa. Assim, considerando a natureza propter rem das despesas condominiais, deve respond

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 Certifico e dou fé que, em 08/10/2018, foi interposto o AGRAVO INTERNO ( ID nº 5707080) contra à/ao r. decisão/despacho de ID nº. 5572377. Em cumprimento à Portaria nº 01, da Presidência da Segunda Turma Cível, de 31 de agosto de 2016, conforme art. 1º, inc. II, disponibilizada no DJ-e no dia 2 de setembro de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao AGRAVO IN

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 havendo que se falar em inépcia. A parte autora descreve o valor indenizado (R$ 57.111,00), descontando o valor do salvado (20.608,27) ? veículo sinistrado entregue à autora -, chegando ao valor de R$ 36.502,73 por simples conta aritmética. A exigibilidade do valor, por outro lado, é matéria de prova, não sendo suscetível de discussão como preliminar. Ademais, o requerido exerceu a contento o se

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 (i) tutela de urgência para suspensão da cobrança de despesas condominiais de forma igual de todas as unidades; (ii) decretação da nulidade da assembleia geral extraordinária de 22/06/2017; (iii) condenação do requerido à restituição dos valores indevidamente pagos; (iv) condenação do requerido nas verbas sucumbenciais. A parte requerente juntou procurações (ID 8258820, ID 8258823 e ID 825

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 deliberação democrática também obedece ao direito posto, e não somente ao arbítrio da maioria de ocasião. Considerando a nulidade absoluta das deliberações impugnadas, por vício de convocação e ausência de quórum para deliberação, é imperativa a restituição dos valores pagos em excesso, o que será objeto de apuração em liquidação de sentença. Assim, considerando os argumentos exp

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3580 234 Processo 1043629-98.2018.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.S.A. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1043629-98.2018.8.26.0576 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA LUCINDA DA COSTA, na forma da Lei, etc

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 1º, do CTN, a partir da citação (Súmula STF n.º 163). 3.2. Extingo o processo com análise do mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC. 3.3. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; contudo, suspendo a condenação, em razão do benefício da gratuidade judiciária que lhe foi deferido. 3.4. Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimen

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 que o requerido possui dever legal de adimplir com os títulos de crédito emitidos por ele em pagamento. O autor requer: (i) gratuidade de justiça; (ii) condenação do requerido ao pagamento de R$ 7.547,24 (sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos); (iii) condenação do requerido nas verbas sucumbenciais. O requerente juntou procuração (ID 6844862) e documentos. O juí