Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 OR E FORNECEDOR, PROPICIANDO, AQUELE, POR CONSEGUINTE, A FACILITA CAO DE SEU ACESSO AOS INSTRUMENTOS DE DEFESA, COM O ESTABELECIMEN TO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ALIADA A INVERSAO DO ONUS DA PROV A. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 6, VIII DO CDC, CONSTITUI DIREITO DO C ONSUMIDOR: A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE CO M A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A SEU FAVOR,

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 FORCA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 3 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO R, SUMULA 297 DO STJ E ADI 2591-DF A INDISCUTIVEL APLICACAO DAS N ORMAS CONSUMERISTAS AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS. NEST A ESTEIRA, APLICAVEL AO CASO, EM ESPECIE, AS NORMAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E QUESTAO QUE SE IMPOE, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA A POSSIVEL INVERSAO DO ONU

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 VEDOR O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 652, CONVERTENDO-SE O ARREST O EM PENHORA EM CASO DE NAO-PAGAMENTO. APOS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, REFERENTE A EVENTUAL ADJUDICACAO, ALI ENACAO POR INICIATIVA PARTICULAR OU EM HASTA PUBLICA, A USUFRUTO DE BEM MOVEL OU IMOVEL, TUDO NOS TERMOS DA LEI N 11.382/06. CUMPR AM-SE. LUZIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2015. RO

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 NR. PROTOCOLO : 149462-40.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 432 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : MARIA APARECIDA PEREIRA REQUERIDO : BV FINANCEIRA SA ADV REQTE : 24800 DF - GILTON DE JESUS MEIRELES DESPACHO : PROTOCOLO N 201601494623 NATUREZA: ANULATORIA DESPACHO DEFIRO AO REQUERENTE COMO PESSOA NATURAL, OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA , TENDO EM VISTA ALEGACAO PRESUMIDAME

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PEDIDO, EM ANALISE, CINGE-SE NA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO J UIZ, QUE AO APRECIAR O CASO EM CONCRETO IMPOE RECONHECER SER VERO SSIMIL A ALEGACAO DO CONSUMIDOR OU SER ELE HIPOSSUFICIENTE, DE FO RMA TECNICA, FINANCEIRAMENTE OU DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO EM TELA, OBSERVO NAO ESTAR A REQUERENTE EM SITUACAO MAIS FRAGIL E M RELACAO AO REQUERIDO, POIS E DE FACIL C

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 NR. PROTOCOLO : 146177-73.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : NILTON CESAR DA SILVA ANDRADE REQUERIDO : BV FINANCEIRA SA ADV REQTE : 27499 GO - GILTON DE JESUS MEIRELES DESPACHO : PROTOCOLO N 201501461774 NATUREZA: ANULATORIA DESPACHO RECEBO A I NICIAL, COM A DEVIDA EMENDA. DE INICIO, VERIFICA-SE QUE O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA R

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 TECNICA, FINANCEIRAMENTE OU DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO EM TELA, OBSERVO NAO ESTAR A REQUERENTE EM SITUACAO MAIS FRAGIL EM R ELACAO AO REQUERIDO, POIS E DE FACIL CONSTATACAO SER A MATERIA, S UB JUDICE, MERAMENTE DE DIREITO, CONFERINDO AS PARTES, PORTANTO, A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL. NESSE TEOR, E DE VER QUE A AUTORA NAO COMPROVOU ESTAR O REQUERIDO RETENDO EM PO

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 A INICIAIS AS FLS. 36. DECIDO. DE INICIO, VERIFICA-SE QUE O PEDID O DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, INSERTO NA INICIAL, REVESTE-SE DE CARATER PREFERENCIAL, EIS QUE AO MEU VER, DEVE SER ANALISADO NO SEU PROPRIO RECEBIMENTO, POR ASSIM, POSSIBILITAR AS PARTES A DEVI DA PRODUCAO DE PROVAS. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, INFERE-SE QUE A QUESTAO, POSTA EM JUIZO, POSSUI NATURE

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PARCELAS EM VALOR SUPERIOR A MEDIA DO MERCADO. PEDE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI ARIA GRATUITA. A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA FOI INDEFERIDA E AS CUSTAS INICIAIS FORAM PAGAS. DECIDO. DE INICIO, VERIFICA-SE Q UE O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, INSERTO NA INICIAL, REV ESTE-SE DE CARATER PREFERENCIAL, EIS QUE A

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PROTOCOLO N 201103785480 ACAO MONITORIA DESPACHO CONSIDERANDO AS INFORMACOES OBTIDAS NOS AUTOS DE QUE ATE O PRESENTE MOMENTO NAO F OI POSSIVEL LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR SUSCETIVEIS DE PENHORA, DEF IRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 791, III DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O ARQUIVO PROVISORIO. IN TIMEM-SE E CUMPRA-SE. LUZIANIA, 21 DE JULH