Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 L. PRISAO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. 2. IMPOE-SE A MAN UTENCAO DA CONSTRICAO DA LIBERDADE DO PACIENTE, VISTO QUE A SEGRE GACAO ENCONTRA-SE SATISFATORIAMENTE ALICERCADA EM FUNDAMENTOS CON CRETOS DOS AUTOS A RESPEITO DA EXISTENCIA DE MATERIALIDADE DO CRI ME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, FULCRADA, SOBRETUDO, NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ADV REQTE : 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA ADV REQDO : 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO : HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS A TRANSACAO (FLS. 220/223), CELEBRADA NESTES AUTOS DE ACAO REVISION AL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C.C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, REQUERI DA POR WASHINGTON JOSE VAZ CONTRA BANCO PANAMERICANO S/A. EM CONS

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 O A TAIS VALORES, RESTOU EXPLICITA A INCUMBENCIA DO ESTADO EM TUT ELAR OS DIREITOS DAS MULHERES, COMO ENTE DA FAMILIA, MOTIVO PELO QUAL A LEI 11.340/2006 E CONSIDERADA PELOS ESTUDIOSOS DO DIREITO COMO MAIS DURA PARA O AGRESSOR. NESSE CONTEXTO, COMO NAO AFIRMAR QUE A LEI CONTRA A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR VEIO EM BOA HOR A, PARA NAO DIZER QUE DEMOROU MUITO PARA QUE O

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 AUSENCIA DE POLIPO CERVICAL DURANTE O EXAME FISICO GINECOLOGICO DA PERICIANDA E NAO FOI CONSTATADO NENHUMA INCAPACIDADE FUNCIONAL OU LABORAL NA PERICIANDA. (FLS. 48/50). EM SEU DEPOIMENTO, A REQ UERENTE AFIRMA, AINDA, QUE FICOU CONSTATADA A AUSENCIA DE QUALQUE R PROBLEMA DE SAUDE. EM RELACAO AO PLEITO DE INDENIZACAO POR DANO S MORAIS, VISLUMBRA-SE AUSENCIA DE SUPEDANEO.

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ERDADE QUANDO OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS RECOMENDAM A CUSTODIA CAUTELAR. 3- ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-C ORPUS 317687-37.2013.8.09.0000, REL. DR(A).JAIRO FERREIRA JUNIOR, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 08/10/2013, DJE 1413 DE 22/10/201 3). SALIENTO, AINDA, QUE O REQUERENTE FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 155 4 E A

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ARTS. 4 E 9 DA LEI 4.595/1964, RECEBIDA PELA CONSTITUICAO COMO LE I COMPLEMENTAR, COMPETE AO CONSELHO MONETARIO NACIONAL DISPOR SOB RE TAXA DE JUROS E SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVICOS BANCARIOS, E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL FAZER CUMPRIR AS NORMAS EXPEDIDAS PELO CMN. () 11 . RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (GRIFO NOSSO) (RESP 1255573/RS, REL. MINISTRA