Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 VITIMA : JOCELAINE BRAZ BATISTA ADEMACIR FERREIRA DA SILVA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO VALDINEI FRA NCISCO DE OLIVEIRA, QUALIFICADO, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADO RA DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 RA DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CP, E ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PAS SO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENTEN CIADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. VITIMA ADEMACIR FER REIRA DA SILVA ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO