Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O DE DEFESA. AUSENCIA DE CITACAO. COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO AC USADO. NULIDADE. AUSENCIA. 1. O COMPARECIMENTO DO ACUSADO, COM A CONSTITUICAO DE DEFENSOR, SANA EVENTUAL VICIO DECORRENTE DE AUSEN CIA DE CITACAO, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 570, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. 2. NO CASO, CONSTA QUE O PACIENTE COMPARECEU AO PROCE SSO, CONSTITUINDO ADVOGADO PARA ATUAR EM SUA

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 A. RECURSO DO REU ZULMAR CLAUDINO. PRELIMINARES. (I) INCONSTITUCI ONALIDADE DO PROVIMENTO 14/2003 DA CGJ/SC. ALEGADA OFENSA AOS PRI NCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. NAO CONHECIMENTO. NULIDA DE ANALISADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. (II) NULIDADE DA DECI SAO DE PRONUNCIA POR SUPRESSAO DE INSTANCIA. MATERIA JA ANALISADA EM EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS QUANDO DO J

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDICIOS DE AUTORIA DO CRI ME FORAM APONTADOS NOS DOCUMENTOS DE F. 03/03-V, 04, 05, 06, 07/0 7-V, 72/73, 76, 77/78-V, 83/84, 100/102 E DEMAIS DOCUMENTOS DO IN QUERITO. VALE DIZER: A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM DADOS/EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULPIDA NO ARTIGO 121, 2,