Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1879 do desconto de R$ 161,82 ao mês em seus parcos rendimentos poderá inviabilizar a sua própria subsistência, dada a sua condição de aposentada pelo INSS, percebendo mensalmente o equivalente a um salário mínimo. Assim, considerando o que dispõe o artigo 273, do Código de Processo Civil, bem como a condi

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 (TREZENTOS REAIS), VALOR ESTE QUE SERA ATUALIZADO. A PEDIDO DO SE NTENCIADO(A) AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA EM 06 (SEIS ) VEZES, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10.05.2016 E, AS DEMAIS, TODO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES. 4- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECE R AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, NA S ALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2916 autarquia previdenciária, em Cartório, na pessoa de seu (ua) Procurador (a). Intime-se. - ADV DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA OAB/SP 196581 136.01.2012.004904-2/000000-000 - nº ordem 1804/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - DARLENE DE FATIMA ESTEVES X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉS

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ACUSADO : PAULO HENRIQUE RODRIGUES CHAVES VITIMA : LUCAS RODOVALHO DE LIMA DESPACHO : CONCLUSOS E O ESSENCIAL DECIDO A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECT IV A SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTRO PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECU C AO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRI TIVAS DE DIREITOS NO CASO, NOTO NAO HAVER OUTRA MEDIDA SENAO A S USPENSAO CAUTELAR DA EXECU

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DA PENA SE DARA EM ESTABELECIMENTO PENAL, PRECISAMENTE NA CASA D O ALBERGADO, ONDE DEVERA FICAR RECOLHIDO NO PERIODO NOTURNO. O CA SO SERIA DE REVOGACAO DA BENESSE OU ATE MESMO DE REGRESSAO DO REG IME PRISIONAL, NOS TERMOS DO ART. 118, 1 DA LEP. POR ESTAR O REED UCANDO FRUSTRANDO OS FINS DA EXECUCAO, NAO SENDO PLAUSIVEIS AS JU STIFICATIVAS APRESENTADAS. NESTE MOMENTO, NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 41 Ressalte-se que o autor está isento do pagamento de custas nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. O rito legal a ser observado é o sumário. Entretanto, como inexiste possibilidade de conciliação, dispenso a audiência prévia e determino a citação do réu com as advertências de

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ORACAO ELETRONICA. APOS, FOI DADA A PALAVRA A DEFESA REQUEREU A R EINCLUSAO DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA COM MONITORACAO ELETR ONICA, POIS ELE SE COMPROMETE A CUMPRIR CORRETAMENTE AS CONDICOES . EM SEGUIDA O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O SENTENCIADO EURIPEDES TELES DE FARIA FILHO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 03 (D OIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO EM R

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 LHIMENTO NOTURNO (FLS. 47 DO RP). ASSIM, FOI DESIGNADA A PRESENTE AUDIENCIA E O APENADO FOI OUVIDO. E O RELATORIO. DECIDO. O DESCU MPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORAC AO ELETRONICA ENSEJA NA REVOGACAO DO BENEFICIO, ADVERTENCIA OU RE GRESSAO DO REGIME PRISIONAL. E O QUE DISPOE O ART. 146-C, PARAGRA FO UNICO E INCISOS I, VI E VII C/C 146-D, II

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 O PARTICIPOU DE UMA AUDIENCIA ADMONITORIA PERANTE ESTE JUIZ E NA OCASIAO HAVIA APENAS UMA CONDENACAO DE 01 (UM) ANO 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR PSC, OCASIAO EM QUE O A PENADO FOI AVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA (FL. 08 DO RP). NO MESMO DIA O APENADO FOI ENCAMINHADO AO SIP, ONDE RECEBEU AS ORIENTACOES NECESSARIAS E FOI DESIGNADA A ESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3763 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3066988/2022 - TAUBATE AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : MATILDE VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1505280-74.2022.8.26.0625 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3066926/2022 - TAUBATE AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : ALAN HENRI