Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 EDORES. OS ENTES PUBLICOS, ATRAVES DO PODER JUDICIARIO, BUSCA, JU NTO AO PATRIMONIO DO EXECUTADO, BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO CREDITO QUE ESTA SENDO COBRADO POR MEIO DA EXECUCAO FISCAL. O PROCESSO DE EXECUCAO SE BASEIA NA EXISTENCIA DE UM TITULO EXECUT IVO EXTRAJUDICIAL, DENOMINADO DE CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA (CDA), QUE SERVIRA DE FUNDAMENTO PARA A COBRANCA DA

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NFORMA QUE O SR. NEILTON RIBEIRO DE FREITAS, E USUARIO CONTUMAZ D E MULTIPLAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, SEM QUALQUER CAPACIDADE DE AUTODETERMINAR-SE, O MESMO SE ENCONTRA TRANSTORNADO, JA TENDO SI DO LEVADO A DELEGACIA DE POLICIA. A SUA GENITORA FOI QUEM TROUXE AS INFORMACOES AO CONHECIMENTO DO MP. INFORMA QUE O SR. NEILTON R IBEIRO DE FREITAS, NAO POSSUI CONDICOES DE A

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 LEVE REPERCUSSAO, ADOTANDO-SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUELAS RESIDUAIS.(INCLUIDO PELA LEI N 11. 945, DE 2009). (PRODUCAO DE EFEITOS). NAO HA QUE SE FALAR EM VIOL ACAO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO PODER JUDICIARIO E NE GATIVA DO DIREITO DE ACAO, JA QUE TRATA DE MATERIA INFRACONSTITUC IONAL E RELATIVA AS CONDICOES DA ACAO, QUAL

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 GATIVA DO DIREITO DE ACAO, JA QUE TRATA DE MATERIA INFRACONSTITUC IONAL E RELATIVA AS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA CARENCIA DA ACAO POR FALTA DE INTERESSE PARA AGIR. SAO REQUISITOS INDISPENSAVEIS AO RECEBIMENTO DA ACAO O INTERESSE PARA AGIR E O AUTOR NAO TEM IN TERESSE EM BUSCAR AS VIAS JUDICIARIAS, QUANDO SEU DIREITO NAO FOI VIOLADO OU LESADO. ENTENDE-SE POR INTERESSE P