5 resultados encontrados para requisito objetivo para aplicacao - data: 20/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 OCORREU E, AINDA, POSSIBILITA A VISUALIZACAO CLARA E OBJETIVA DA FORMA COMO DELE PARTICIPOU O ACUSADO, PERMITINDO-LHE O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, NAO CABE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA.(TJGO, AP ELACAO CRIMINAL N 125413-42.2010.8.09.0100, 2 CAMARA CRIMINAL, RE L. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, JULGADO EM 11/10/2012, DJE 1172 DE 25/10/2012). LADO OUTRO, AO CONTRARIO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 RMINANDO A CITACAO DO ACUSADO PARA QUE APRESENTASSE A PECA DE DEF ESA NOS TERMOS DO 396 DO CPP. EM RESPOSTA A ACUSACAO CARREADA AS FLS.74/76, A DEFESA DO ACUSADO PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO ALEGANDO QUE A CONDUTA E ATIPICA. VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATO RIO DO NECESSARIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, TRATO O PEDIDO DE ABSOL VICAO SUMARIA FORMULADO PELA DEFESA DO ACUS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O ULHOA GONZAGA, KLEITON FERNANDES VIANA E DIOGO MOURA DE SOUSA D ECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NEST E JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DOS ACUSADOS RUBINEY DELFINO DO CARMO, THIAGO ULHOA GONZAGA, KLEITON FERNANDES VIANA E DIOGO MOURA DE SOUSA PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE ROUBO CIR CUNSTANCIADO (ART. 157, 2, INCISO I E II, C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DESPACHO : AUTOS N 2015 0054 8620 ACUSADOS: RUBINEY DELFINO DO CARMO, THIAG O ULHOA GONZAGA, KLEITON FERNANDES VIANA E DIOGO MOURA DE SOUSA D ECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NES T E JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DOS ACUSADOS RUBINE Y DELFINO DO CARMO, THIAGO ULHOA GONZAGA, KLEITON FERNANDES VIANA E DIOGO MOURA DE SOUSA PELA SUPO