Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1087 denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP, que autorizam a prisão preventiva, pelo que deixo de decretar a Prisão Cautelar do acusado. Acautelem-se os autos. Cumpra-se. Belém, 30 de maio de 2019 MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher PROCESSO: 00173090420188140401 PROCESSO ANTI

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 734 preventiva do denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP, que autorizam a prisão preventiva, pelo que deixo de decretar a Prisão Cautelar do acusado. Acautelem-se os autos. Cumpra-se. Belém, 16 de janeiro de 2019. ADRIAN GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. PROCESSO: 00131926720188140

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 726 PROCESSO: 00065646220188140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 16/01/2019---DENUNCIADO:MARCUS OTAVIO BARATA SOUSA VITIMA:K. C. B. S. . DECISÃO 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1344 57 EMENTA :PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CDA. RECHAÇADOS OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 140 Embar

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3490 MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher PROCESSO: 00259874220178140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 09/05/2019---VITIMA:A. S. N. DENUNCIADO:JOSE MARIA NEVES LINO. DECISÃO 1) Na forma do art. 366, do CPP, sus

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 730 deliberar a respeito da conveniência e necessidade de instauração da persecutio criminis. Entendendo que é caso de arquivamento, o juiz deve acolher o parecer do MP. Ante o exposto, acolho a manifestação Ministerial e determino o arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18, do CPP. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se. Dê-se ciên

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 40954 44567 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 GO - MARCIO ALIPIO DE BORBA GO - ERNANE TAVARES JUNIOR DESPACHO : ACAO PREVIDENCI A RIA AUTO S N 119174-75 .2016 .809.0079 (201 6 0 1191744 ) D E S P A C H O CONCEDO AO REQUERENTE O BENEFICIO DA GR ATUIDADE DA JUSTICA. CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA L - INSS, MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS AO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, RESPONDER AO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3105 323 4ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES JUÍZO DE DIREITO DA 4ª V.E.C.U.T.E. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2021 ADV: ALEXSSANDE AMARAL DA SILVA (OAB 12968/AM), ADV: MIGUEL HENRIQUE TINOCO DE ALENCAR (OAB 1409/AM), ADV: RAIANY PRISCILA DE SOUZA FEIJO (OAB 12556/AM), ADV: DIEGO AMÉRICO COSTA

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NR. PROTOCOLO : 285393-19.2015.8.09.0013 AUTOS NR. : 166 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : ANDRE TAVARES NETO ADV ACUS : 34811 GO - GILBETANIA DE SOUZA SANTANA DESPACHO : PROCESSO: 201502853935 DESPACHO DEVOLVA-SE A PRESENTE DEPRECATA A O JUIZO DE ORIGEM, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. CUMPRA-SE. ARAC U, 27 DE MARCO DE 2018. DENISE GON

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 1273 SUBORDINAÇÃO. ELEMENTO BÁSICO PARA A DISTINÇÃO. Os elementos não-eventualidade e onerosidade do contrato de PODER JUDICIÁRIO trabalho, como requisitos elencados no art. 3º da CLT, não são JUSTIÇA DO determinantes para a solução da controvérsia, pois também presentes no contrato de representação comercial, conforme consta do art. 1º da Lei nº 4.886/65