Publicações Judiciais I - JEF ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial. Por fim, fica desde já indeferido o pedido de realização de prova pericial sem lastro em documentação médica idônea, uma vez que esta é imprescindível para se aferir a existência (ou não) de males incapacitantes. Int. 0000471-58.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6328016292 AUTOR: DEBORA DA SILVA SANTANA (SP194452 - SILVANA APARECIDA GREGORIO, SP243470

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002533-71.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6328016657 AUTOR: EDSON TRINDADE NAGAI (SP261725 - MARIANA PRETEL E PRETEL) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Arquivos 11/12: Recebo como emenda à inicial. Todavia, o arquivo 12 não apresenta o comprovante de endereço indicado. E, ainda, verifico que a cópia do RG e CPF, anexada aos autos (fls. 2/3 do arquivo 2) não se encontra legível. Destarte, intime-se a parte aut

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0001189-55.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6328004238 AUTOR: ROSANGELA LOURENCO DE SOUZA MARTINS (SP233168 - GIOVANA CREPALDI COISSI PIRES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Arquivo nº 22: Colho do laudo médico pericial que o i. perito do Juízo (Dr. Pedro Carlos Primo) deixou de responder ao quesito da parte autora ofertado em sua petição inicial (arquivo nº 1, fl. 2). Por essa razão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1379 a probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). In casu, deixou a parte autora de carrear aos autos quaisquer provas pré-constituídas do relacionamento aduzido na inicial, do qual nasceu o infante, razão pela qual INDEFIRO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2456 427 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DRIELLY CRISTINE FERREIRA BARROSO LEITE, Brasileiro, Companheira, Atendente, RG 49022965, pai Emerson Barroso Leite, mãe Luciana Ferreira, Nascido/Nascida 07/05/1993, de cor Branco, natural de Presidente Prudente - SP, Rua Raphael Munhoz, 30, Fon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1719 24.2015.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Planova Planejamento e Construções S.A. - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Intimados a manifestarem sobre a proposta de honorários periciais, a parte autora concordou com o valor apresentado e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3045 SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP) Processo 1001766-37.2018.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - LAÉRCIO MANOEL PEREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - THIAGO FRANCO DE CAMARGO VIRGILI - *Ciência ao autor e seu procurador do ofício juntado às fls. 70 exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3948 PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP) Processo 1002019-54.2020.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.F. - Ciência ao Dra. Anelise Beatriz Pinotti, da expedição da Certidão de Honorários retro, a qual pode ser impressa diretamente do Portal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1508 - Vistos. 1. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relato. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando que a parte autora necessita passar por perícia na área de oftalmologia e que, temporariamente, este Juízo não conta com nenhum perito cadastrato nessa especialidade médica, consoante informação obtida pelo e-mail anexado aos autos (arquivo nº 20), aguarde-se a designação do exame técnico pericial, a ser oportunamente agendado pela Serventia, com indicação do perito, data e local, independentemente de despac