4 resultados encontrados para resente sentenca. comunique - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 LIZACAO DA PENA. GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUS O BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 118615-33.2001.8.09.0051 ( 200101186155 ) 4649 EXECUCAO PENAL VILSON NERY SOUSA ELISANGELA NERY ANA CLAUDIA NERY ADV ACUS : 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 FLS. 97 DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E ARTIGOS 61 E 62, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULG O EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS M ANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S EMIABERTO E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO O TEOR DA P RESENTE SENTENCA. COMUNIQUE-SE O OBITO DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NO 2 INCIDENT E DE EXECUCAO E, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DECRE TO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BRAULINO DOS SANTOS, FILHO DE MARIA NE USA MENDES DOS SANTOS. SE NECESSARIO, OFICIE