TJGO 02/06/2016 - Pág. 1719 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
LIZACAO DA PENA. GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
118615-33.2001.8.09.0051 ( 200101186155 )
4649
EXECUCAO PENAL
VILSON NERY SOUSA
ELISANGELA NERY
ANA CLAUDIA NERY
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
VILSON NERY SOUSA, FILHO DE SEBASTIANA NERY TEIXEIRA, PELO INTEG
RAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. SE NECESS
ARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACA
O DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE
FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIME-SE
O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E
, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA O LEVANTAM
ENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, DEVENDO-SE C
ONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGAO. FACA-SE
CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS
MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE A
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS D
IREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR P
ENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVA
MENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
311113-84.2015.8.09.0175
1482
EXECUCAO PENAL
BRUNO HENRIQUE FERREIRA DE MOURA
KALLEU VICTOR RIBEIRO SILVA
EDUARDO DA SILVA ALEXANDRE MOREIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O APENADO FALECEU EM DATA DE 10.01.2016 E SUA MO
RTE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO JUNTADA AS
FLS. 43 DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO
PENAL, E ARTIGOS 61 E 62, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULG
O EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS M
ANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO O TEOR DA P
RESENTE SENTENCA. COMUNIQUE-SE O OBITO DO SENTENCIADO AS VARAS ON
DE ELE PORVENTURA TENHA PROCESSOS EM TRAMITE, DEVENDO-SE ENVIAR C
OPIA DESTA SENTENCA E DA CERTIDAO DE OBITO. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 175519-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 839
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: ANA PAULA SILVA FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501755190 VERIFICA-SE QUE, APESA
R DE OFICIADA, DUAS VEZES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA
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1719 de 1888