Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1181 o que, por ora, é suficiente para deferimento do requerimento. Isso porque o direito dos habilitantes é individual homogêneo e, desse modo, eventual sentença de procedência será genérica, nos termos do que dispõe o artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor. Caberá, em fase de liquidação, com co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 771 Corretagem - Monique Midori Otsuka Hoshino - - Fabio Hideo Hoshino - Queiroz Galvão Reserva do Japi Desenvolvimento Imobiliario LTDA - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo da publicação de fls. 452. Intime-se. - ADV: ADRIANA PRISCILA RAMOS ALVES (OAB 321790/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), PEDRO RICARDO E S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1981 924, II, do Código de Processo Civil. 2-Estabelece o artigo4º, III e § 1º, da Lei Estadual nº11.608/03 que, ao ser satisfeita a execução, é devida a taxajudiciária de 1% sobre o débito em execução, observado o valor mínimo de cinco e o máximo de três mil UFESP. Assim, e tendo em vista que a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1490 78810/SP) Processo 1009297-09.2013.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1009297-09.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - WAGNER FERREIRA SANTO JUNIOR - Vistos. Considerando que o ofício foi encaminhado em outubro/2021, conforme fls. 144, esclareça o exequente, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1439 inclusive com e-mail, e esclarecer se pretendem a oitiva da parte adversa em depoimento pessoal. Compete ao advogado da parte interessada providenciar a intimação da testemunha por ele arrolada, caso não venha a comparecer independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 455, caput, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 802 Civil. Depois de cumprida a determinação contida no item 01, expeça-se o necessário para citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 966 a retirada do cartão de crédito das mãos do devedor, que ele gaste na medida do que ganhe, porque não se lhe está expropriando salário ou mesmo outro rendimento, mas apenas impedindo o crédito momentâneo que se dá sobre a expectativa de adimplemento. E, mais ainda, afasta-se com isso a fraude de ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1194 David Aparecido de Toledo e outro - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - - PIACENTINI IMÓVEIS E ADMINISTR. S/C LTDA. - - HABEX - SOLUÇÃO NEGÓCIOS E CONSULTORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outro - “Dra. Laryssa Pereira Teixeira Pires apresentar ofício de nomeação da Defensoria Pública co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1324 gerar a hipótese de incidência Sentença mantida Recurso desprovido”. Destarte, recai sobre o credor o ônus de arcar com o recolhimento da taxa judiciária, em razão de figurar no polo passivo da obrigação tributária, visto que responsável pela ocorrência do fato gerador do tributo (taxa). Eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1062 executado de fls. 143/148 e 195/196 com relação ao alegado excesso de execução. 2-As questões apresentadas a fls. 220/225 devem ser objeto de discussão por meio de embargos de terceiro, nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil; logo, resulta prejudicada, também, a análise da alud