Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1085 autos não obsta a incidência dos efeitos da revelia, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 2. A relação entre as partes é de consumo, enquadrando-se autora e ré nos conceitos de consumidor e fornecedor da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor CDC), daí porque incide ao caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 727 diga-se, tem-se, ainda assim, a mora incontroversa da ré. Isso porque se, de fato, o Município e outros agentes públicos causaram danos porque inertes, na prática, processe-se o Estado. Perante o consumidor, porém, responda-se como se deve, já que, à luz até mesmo do próprio Código Civil, poder-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 960 manifestar-se em cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio presumir o pagamento.Assim, independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 109094/SP), CESAR ANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1169 DENUCCI (OAB 220382/SP), MAIARA COLPANI (OAB 303674/SP) Processo 1015165-65.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - Rodolfo Ferraz do Prado - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Cuida-se de Ação cognitiva ajuizada por RODOLFO FERRAZ DO PRADO em face de MRV ENGENHARIA E PAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 955 (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação dos devedores acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos median

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1366 334 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1093 experimentado variação no período considerado, todavia a prática de preços reajustados pela ré dependeria de prévia anuência do autor. Em outras palavras, os termos da cláusula quanto ao preço do GLP não permitem ou autorizam o reajuste unilateral, como o praticado. Assim, não concordando com os r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1202 aquisição de um caminhão zero quilômetro, que deveria apresentar qualidade própria de veículo novo Dever da ré de indenizar o autor pelos danos morais suportados Quantum indenizatório razoável e adequado à compensação dos danos suportados de forma justa e moderada, atendendo às particularidades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1453 do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Anota-se desde logo que, caso não atendidos os requisitos previstos naquele dispositivo, a citação deverá ser refeita, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Int. Jundiaí, 29 de novembro de 2018. ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1383 para a desocupação do imóvel, efetuar o depósito judicial dos valores devidos, acrescidos de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento.Após, citem-se os réus, com as cautelas de praxe, para que apresentem contestação no prazo leg