Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serv

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Sant Ana. Nos termos da Portaria 04/2014, deste Juízo, fica intimada a parte RÉ para retirar o Alvará de Levantamento expedido nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. O alvará de levantamento de valores expedido tem validade de 60 (sessenta) dias contados da expedição. Caso não se proceda a retirada do alvará no prazo de validade assinalado, a via que é entregue à par

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 DF, busca a nulidade de ato do SUBSECRETARIO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO SUBSIS - SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA CRIANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE ? SECRIANCA. A impetrante, na qualidade de substituto processual dos servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal, questiona ato da autoridade impetrada que, acolhendo os termos da manifestação jurídica 28/2017 (Assessoria Jurídico-Legislati

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 direitos da personalidade. Ademais, não há elementos nos autos que indiquem (art. 373, inciso I, do CPC/2015) que os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento desmensurável, a ponto de afetar a tranqüilidade e paz de espírito a ensejar a reparação por danos imateriais pretendida. Nesse contexto, ausente prova dos danos

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 certifique a existência da nota promissória, com seus respectivos dados identificadores. 1 - Recebo a execução e para pronto pagamento arbitro honorários advocatícios em favor do procurador do exeqüente em 10%. Ressalvo que em caso de pronto pagamento no prazo do item 2, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 652-A, par. único do CPC). Em caso de pronto pagamento, ainda, para o

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 representar risco para a sua integridade física. Além disso, sustenta que não ficaram comprovadas quaisquer condutas que caracterizassem negligência, imperícia ou imprudência dos agentes públicos ou culpa in vigilando da Administração (ID 27560248). É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de Ação de Conhecimento proposta com a finalidade de pleitear o pagamento de indenização por d

Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vin

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 lançada em 08.09.1999, Banco Itaú de Investimentos S/A. Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC), emende-se a inicial, para que a parte autora: a) Apresentar a anuência dos demais interessados constante do registro de imóveis, ou incluílos no pólo passivo da demanda. b) Demonstrar que o autor exerceu a posse sobre o imóvel desde a data da expedi�

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 N. 0700218-86.2017.8.07.0012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WILLIAM REZENDE MORAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700218-86.20

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 a prova de cada fato, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil; b) o rol de testemunhas deverá observar o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando em relação a cada testemunha a profissão, o estado civil, o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalh