Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 AUTOS NR. : 77 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CICERA MARIA XAVIER REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 32719 GO - CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR DESPACHO : DECISAO COM A CHEGADA DO ACORDAO, INTIME-SE AS PARTES PARA MANIFE STAREM SUCESSIVAMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIAS NECE SSARIAS. CUMPRA-SE. ARUANA 27 DE JULHO DE 2015

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : INDENIZACAO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANA : NIVA DE SANTANA PEDRO IVO DE SANTANA SERGIO ELIAS DE SANTANA VIRGINIA THOME SANTANA DE SOUZA SILVANA THOME SANTANA DE CARVALHO FRANCISCO GABRIEL SANTANA ADV REQDO : 19597 GO - MAURO MELLO TEIXEIRA 35277 GO - OSVANDI RAIONI SOARE ASSOLARI ADV REQTE : 6821B GO - MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN 1

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 GERAIS, RECONHECEU A REPERCUSSAO GERAL SOBRE A NECESSIDADE DE REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO PARA INGRESSO DE ACAO JUDICIAL VI SANDO A OBTENCAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. FICOU RECONHECIDO Q UE A INEXISTENCIA DO REQUERIMENTO DEMONSTRA A INEXISTENCIA DE INT ERESSE PROCESSUAL, JA QUE NAO HA RESISTENCIA DO INSS. TAL DECISAO VINCULA OS DEMAIS ORGAOS DO PODER JUDICI

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 RISDICAO. NAO OCORRENCIA. 1. A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA ORIENTA NO SENTIDO DE QUE, EMBORA SEJA PRESCINDIVEL O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA A PROPOSITURA DA ACAO NO JUDICIARIO, E NECESSARIO RESTAR CONFIGURADA A RESISTENCIA ADMINI STRATIVA DO DEMANDADO QUANTO A PRETENSAO POSTULADA, JA QUE O PODE R JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 /0035619-4), SER IMPRESCINDIVEL O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRAT IVO JUNTO A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA PARA A POSTULACAO JUDICIAL D O BENEFICIO. LOGO, SOMENTE DIANTE DA RESISTENCIA DO INSS EM ANALI SAR OU ACOLHER O PLEITO ADMINISTRATIVO E QUE SE DEVE ACIONAR O PO DER JUDICIARIO POR SER, A RIGOR, VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CON FLITOS. A PROPOSITO, TRANSCREVO O SEGUINTE

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NAS GERAIS, RECONHECEU A REPERCUSSAO GERAL SOBRE A NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO PARA INGRESSO DE ACAO JUDICIA L VISANDO A OBTENCAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. FICOU RECONHECI DO QUE A INEXISTENCIA DO REQUERIMENTO DEMONSTRA A INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, JA QUE NAO HA RESISTENCIA DO INSS. TAL DEC ISAO VINCULA OS DEMAIS ORGAOS DO PODER JUD

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ANTE A ADMINISTRACAO PARA DEFESA DE DIREITO LIGADO A CONCESSAO OU REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO COMO CONDICAO PARA BUSCA DE TUTELA JURISDICIONAL DE IDENTICO DIREITO. (RE 631240 RG, RELATOR MIN. JOAQUIM BARBOSA, JULGADO EM 09/12/2010, DJE-072 DIVULGADO EM 14/04/2011, PUBLICADO EM 15/04/2011, VOL. 02504-01, PP 00206) FO RTE NAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, E O QUANTO

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 412931-89.2014.8.09.0183 : 301 : FLAGRANTE/INQUERITO : GUILHERME DIAS VITORIA AMILTON DE MOURA BORGES VITIMA : A COLETIVIDADE ADV IND : 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO DESPACHO : POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, DESMARCO A AUDIEN CIA DESIGNADA PARA O DIA 19/08/201

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 AUTOS NR. : 239 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ALUISIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 26356 GO - RONAM ANTONIO AZZI FILHO DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SENTENCA DE FLS. 56/57 POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 78/79, EM VIRTUDE DA FALTA DO PREVIO REQUERIMENT O ADMINISTRATIVO. O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCE

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 IGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERID O PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM -SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO