Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/02/2015 NR. NOTAS : 44 COMARCA DE MONTIVIDIU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES =============================================================================

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 A: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMEN TO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBIL IDADE. INCURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMUL A 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTAB

Seção III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 DEM ONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, J A QU E O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITO S 4 EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSA O D E CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAM ENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA 5 O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURAD O E A UTILIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONA

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 FICIO, MAS, SIM, COMO UM INSTRUMENTO DE RESOLUCAO DE CONFLITO, CI RCUNSTANCIA QUE PODERA SER DEMONSTRADA ATRAVES DA SOLICITACAO FEI TA A SEGURADORA. NESTE SENTIDO, REGISTRE-SE O ENTENDIMENTO DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. S EGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSEN CIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PAR

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 MAIORIA DE VOTOS, O PLENARIO ACOMPANHOU O RELATOR, MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO, NO ENTENDIMENTO DE QUE A EXIGENCIA NAO FERE A GA RANTIA DE LIVRE ACESSO AO JUDICIARIO, PREVISTO NO ARTIGO 5, INCIS O XXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, POIS SEM PEDIDO ADMINISTRATIVO A NTERIOR, NAO FICA CARACTERIZADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO. DE FA TO, A OPCAO DA REQUERENTE EM BUSCAR SUA PRET

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 157012-73.2015.8.09.0051 504 EXECUCAO DE SENTENCA EMISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PATHELLE DE PAULA COSTA WESLEY JOSE CORREA ADV REQTE : 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 37895 GO - ANNA KAROLINE AGUIAR POVOA ADV REQDO : 29580 GO - VICTOR GUSTAVO CARVALHO CAMARGO GODO DESPACHO : AUTOS N.: 201501570123 D

Seção III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 AMIN, JULGADO EM 15-05-2012) (TRF4, AC 5028426-42 2011 404 710 0, SEXTA TURMA, RELATOR P/ ACORDAO NEFI CORDEIRO, D E 26/11/2012 ) DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DO SEU PRO C URADOR JUDICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS , TRAGA AOS AUTOS COPIA DA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO PRETENDIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM A RESOLU

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 CIVIL. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3 E 267, VI, DO CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGR A. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO D E BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PRETE NSAO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINISTRATIVA MENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVE

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 MAIORIA DE VOTOS, O PLENARIO ACOMPANHOU O RELATOR, MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO, NO ENTENDIMENTO DE QUE A EXIGENCIA NAO FERE A GA RANTIA DE LIVRE ACESSO AO JUDICIARIO, PREVISTO NO ARTIGO 5, INCIS O XXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, POIS SEM PEDIDO ADMINISTRATIVO A NTERIOR, NAO FICA CARACTERIZADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO. DE FA TO, A OPCAO DA REQUERENTE EM BUSCAR SUA PR

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 DMINISTRATIVA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMADA PARA COLACI ONAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE EXAURIMENTO DO PEDIDO NA VIA ADMI NISTRATIVA (FLS. 135), A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE (FLS. 138) . VIERAM-ME OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE APR ESENTAR DOCUMENTO COMPROVANDO O PREVIO REQU