Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 DESPACHO : (DECISAO) TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C PEDIDO LI MINAR, AJUIZADA POR BANCO ITAULEASING S/A EM FACE DE GENESIO OLIV EIRA BRITO, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. NARRA O REQUERENTE QUE EM 03/07/2008 A REQUERIDA CONTRATOU FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DO VEICULO DESCRITO A F. 03, CONFORME O CONTRATO DE FLS. 10/14. C ONTUDO, DEIXOU DE AMORTIZAR O DE

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 L EM QUE A PARTE AUTORA DEMONSTRA QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA EM MORA, TENDO DEIXADO DE QUITAR AS PARCELAS PACTUADAS, O QUE, DE CO NSEQUENCIA, E MOTIVO PARA A RESOLUCAO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO. O CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMP RA E VENDA DE LOTES E REGIDO PELA LEI N. 6.766/79. A ESCRITURA PU BLICA OU O INSTRUMENTO PARTICULAR SAO FORMA

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 PONTO CONTROVERTIDO RESIDE EM SABER SE HA CLAUSULAS ABUSIVAS E/O U ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS CELEBRADOS, ESPECIALMENTE Q UANTO A PREVISAO DOS JUROS MORATORIOS E A MULTA PENAL, QUE JUSTIF IQUE A REVISAO CONTRATUAL, AFASTANDO, ASSIM OS CLASSICOS PRINCIPI OS DA LIBERDADE DE CONTRATAR E DA FORCA OBRIGATORIA DO PACTO. O A RT. 478 DO CODIGO CIVIL DISPOE QUE NOS CONT

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 UTORA, QUE DECORRENTE AO MAU USO DO PRODUTO ADQUIRIDO CAUSOU VICI O AO MESMO; QUE A AUTORA NAO COMPROVOU, EM NENHUM MOMENTO, OS TAO FALADOS DANOS MORAIS QUE ENTENDE TER SOFRIDO; E QUE O PEDIDO DA PARTE AUTORA ENCONTRA-SE SATISFEITO, TENDO EM VISTA O VALOR RECEB IDO A TITULO DE ACORDO JA FORMALIZADO COM A CORRE; BEM COMO IMPUG NOU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. A FL. 107

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 UTOS. E O RELATORIO. DECIDO. PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 329, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDO AO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, JA QUE AS AMPLAS MANIFESTACOES DAS PARTES E OS DOCUMENTOS CARREADOS FORAM SUFICIENTES PARA FORMACAO DO CONV ENCIMENTO. DEFIRO ASSISTENCIA GRATUITA AO REQUERIDO. VERIFICO QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA FOI REALIZADO DE

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ATADA, MEIO-FIO E ASFALTO, NO PRAZO ESTIPULADO NO CONTRATO, OCASI ONANDO INUMEROS PREJUIZOS. AO FINAL, REQUER A LIMINAR DE OBRIGACA O DE FAZER, PARA INSTALACAO DE AGUA TRATADA, CONFORME PACTUADO. N O MERITO, PLEITEIA A CONFIRMACAO DA LIMINAR, SOB PENA DE MULTA DI ARIA, BEM COMO A CONDENACAO DAS RES EM INDENIZACAO POR DANOS MORA IS. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ADOS OS INTERESSES DOS SUJEITOS DA RELACAO PROCESSUAL QUANTO AO C ONTRADITORIO. INICIALMENTE, NO QUE CONCERNE A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VERIFICO QUE ESTA NAO MERECE PROSPERAR. NE SSE CONDUTO, HA QUE SE RESSALTAR QUE O INTERESSE DE AGIR ESTARA P RESENTE QUANDO AQUELE QUE PROCURA O JUDICIARIO NAO OBTEVE O OBJET O DA DEMANDA DE FORMA ESPONTANEA. HAVENDO RES

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ECIPADA DEFERIDA AS FLS. 45/48. O REU APRESENTOU CONTESTACAO AS F LS. 88/159 NO QUAL ADUZ QUE SE TRATA DE CONTRATO DE CARTAO DE CRE DITO, COM DESCONTOS MENSAIS EM SEUS VENCIMENTOS, SOBRE O VALOR MI NIMO DA FATURA DO CARTAO, NAO HAVENDO NENHUMA ILEGALIDADE. IMPUGN ACAO A CONTESTACAO AS FLS. 178/184. A RE APRESENTOU O CONTRATO AS FLS. 185/194. E O RELATORIO. PASSO A DECID

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 TACAO, EM QUE, ENTRE OUTRAS ALEGACOES, DEFENDEU A EXISTENCIA DE J USTIFICATIVA PARA O INADIMPLEMENTO. E O QUE CONSTA DA COPIA DA SE NTENCA ARBITRAL, PROFERIDA EM JANEIRO DE 2008 (FLS. 40/45). ACRES CENTE-SE QUE, EM DEZEMBRO DE 2008, A AUTORA FOI REINTEGRADA NA PO SSE DO IMOVEL, EM EXECUCAO DE SENTENCA ARBITRAL PROMOVIDA PERANTE O JUIZO DA 1 VARA DESTA COMARCA (FLS. 110/

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. ARGUIRAM AS R EQUERIDAS AS PRELIMINARES DE AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITU ICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, ILEGITIMIDAD E PASSIVA E DESINTERESSE PROCESSUAL, EM RAZAO DA AUSENCIA DE SUAS ANUENCIAS NAS CESSOES DE CREDITO FIRMADA PELOS AUTORES E OS REQU ERIDOS. A LEGITIMIDADE PARA A CAUSA SE COAD