Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 ENTO SUBSTANCIAL DOS CONTRATOS, PORQUANTO O REU PAGOU: "31 DAS 36 PRESTACOES CONTRATADAS, 86% DA OBRIGACAO TOTAL (CONTRAPRESTACAO E VRG PARCELADO) E MAIS R$ 10.500,44 DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO" . O MENCIONADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E INAPTO A ENSEJAR A REI NTEGRACAO DE POSSE PRETENDIDA E, CONSEQUENTEMENTE, A RESOLUCAO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, MEDIDAS

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CONTRATUAL A REQUERENTE, EM VIRTUDE DE TER SIDO ELA A PARTE QUE D EU AZO A RESCISAO. REQUER QUE, CASO SEJA CONDENADA A RESTITUIR VA LORES, SEJAM ESTES CORRIGIDOS PELO INPC. PLEITEIA PELO INDEFERIME NTO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, JA QUE NAO TERIA A REQU ERENTE DEMONSTRADO A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES NO SENTIDO DE RESTRINGIR AS COBRANCAS DAS PARCELAS VENCI

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 DO AJUSTE. NESTE PARTICULAR, INSTA DESTACAR QUE, A JURISPRUDENCIA TEM SE MANIFESTADO, COM CERTA FREQUENCIA, SOBRE O CHAMADO ADIMPL EMENTO SUBSTANCIAL, NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO GARANTIDOS PEL O DECRETO-LEI N. 911/69. SEGUNDO A REFERIDA TEORIA, O CREDOR FICA IMPEDIDO DE RESCINDIR O CONTRATO, CASO HAJA CUMPRIMENTO DE PARTE ESSENCIAL DA OBRIGACAO ASSUMIDA PELO DEVEDOR

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O, DJ 24.06.10). ASSIM, PELO EXPOSTO, CONSTATO QUE A RESOLUCAO UN ILATERAL DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PERPETRADA PELA REQUERI DA FOI ABUSIVA, EIS QUE IMPOSSIBILITOU O AUTOR DE EXERCER SEU DIR EITO DE DEFESA OU MESMO DE ADIMPLIR O DEBITO. NESSA LINHA, O DESC UMPRIMENTO DE FORMALIDADE EXIGIDA POR LEI GERA UMA ESPECIE DE INA DIMPLEMENTO CONTRATUAL E IMPUTA RESPONSABI

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 APRECO, E DE SE APLICAR A DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DOS CONTRATOS, PORQUANTO O REU PAGOU: "31 DAS 36 PRESTACOES CONTR ATADAS, 86% DA OBRIGACAO TOTAL (CONTRAPRESTACAO E VRG PARCELADO) E MAIS R$ 10.500,44 DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO". O MENCIONADO DE SCUMPRIMENTO CONTRATUAL E INAPTO A ENSEJAR A REINTEGRACAO DE POSS E PRETENDIDA E, CONSEQUENTEMENTE, A RESOLUCAO

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 S, INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS". 2. NESSA LINHA DE ENTENDIMENT O, A TEORIA DO SUBSTANCIAL ADIMPLEMENTO VISA A IMPEDIR O USO DESE QUILIBRADO DO DIREITO DE RESOLUCAO POR PARTE DO CREDOR, PRETERIND O DESFAZIMENTOS DESNECESSARIOS EM PROL DA PRESERVACAO DA AVENCA, COM VISTAS A REALIZACAO DOS PRINCIPIOS DA BOA-FE E DA FUNCAO SOCI AL DO CONTRATO. 3. NO CASO EM APRECO, E DE S

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 USTE. NESTE PARTICULAR, INSTA DESTACAR QUE, A JURISPRUDENCIA TEM SE MANIFESTADO, COM CERTA FREQUENCIA, SOBRE O CHAMADO ADIMPLEMENT O SUBSTANCIAL, NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO GARANTIDOS PELO DEC RETO-LEI N. 911/69. SEGUNDO A REFERIDA TEORIA, O CREDOR FICA IMPE DIDO DE RESCINDIR O CONTRATO, CASO HAJA CUMPRIMENTO DE PARTE ESSE NCIAL DA OBRIGACAO ASSUMIDA PELO DEVEDOR; PO

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 EM 07/02/2012, CONTRATOU JUNTO A FINANCEIRA O VALOR DE R$ 26.720, 00 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS REAIS) COM PARCELA S MENSAIS, NO VALOR UNITARIO DE R$ 683,23 (SEISCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), VENCENDO A PRIMEIRA PRESTAC AO EM 06/03/2012 E A ULTIMA EM 06/02/2017 (FLS. 19). OUTROSSIM, P ERCEBO, AINDA, QUE O REU DEIXOU DE ADIMPLIR

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 DECRETO-LEI N. 911/69. SEGUNDO A REFERIDA TEORIA, O CREDOR FICA I MPEDIDO DE RESCINDIR O CONTRATO, CASO HAJA CUMPRIMENTO DE PARTE E SSENCIAL DA OBRIGACAO ASSUMIDA PELO DEVEDOR; POREM, NAO PERDE O D IREITO DE OBTER O RESTANTE DO CREDITO, PODENDO AJUIZAR ACAO DE CO BRANCA PARA TANTO. NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL (RESP) N. 1. 202.514, A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DA TER

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AM O OBJETO, FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA, CONFORME DOCU MENTO DE FLS.85/86. ASSIM, APESAR DE A RE ALEGAR TER HAVIDO DESCU MPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA AUTORA, TAL NAO OCORREU. EXPLIC O. COM O NOVO ACORDO, AS PARTES CONVENCIONARAM NOVAS OBRIGACOES, SUBSTITUTIVAS DAS ANTERIORES, AS QUAIS FORAM CUMPRIDAS PELA AUTOR A (FLS.88/110) E DESCUMPRIDAS PELA RE (IMOV