Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : DIVINO PIRES DE SOUZA : ATAIDE ALVES TEIXEIRA : 39304 GO - GUSTAVO JORGE ADORNO DE OLIVEIRA 36047 GO - DANIELLA MINEHRA MARTINS VOLPP E OLI ADV REQDO : 17960 GO - GEORGE SANDRO DI FERREIRA DESPACHO : E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. 1 DO PEDIDO DE REVOGACAO DE LIMINA R: QUANTO AO PEDIDO REVOGACAO DA LIMINAR QUE DETERMINOU A IMISSAO DO AUT

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N 201601733512 ACAO MONITORIA CONVERTIDA EM ACAO DE COB RANCA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: CR PRODUTOS ALIME NTICIOS LTDA E OUTRO S E N T E N C A BANCO BRADESCO S/A AJUIZOU A CAO MONITORIA CONVERTIDA EM ACAO DE COBRANCA, EM DESFAVOR DA CR P RODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. O PRESENTE FEITO TE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RACAO. I - A EXTINCAO DO PROCESSO POR PARALISACAO, ABANDONO E/OU NEGLIGENCIA DA PARTE, SO E POSSIVEL SE PRECEDIDA DE INTIMACAO PES SOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO P ROCESSO (PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 267, CPC). II - SEGUNDO COMPREEN SAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E VALIDA A CITACAO/INTIMACAO DE PESSOA JURIDICA POR VIA POSTAL, QUANDO RE

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 NA RESPECTIVA EXECUCAO FISCAL, OCORRE A PRESCRICAO DA ACAO PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CODI GO TRIBUTARIO NACIONAL CTN, COM REDACAO DADA PELA LEI COMPLEMENTA R N. 118 DE 09/02/2005, DOU DE 09/02/2005, EM VIGOR 120 DIAS APOS SUA PUBLICACAO. CUMPRE OBSERVAR QUE, ANTES DA VIGENCIA DA LEI CO MPLEMENTAR N. 118/2005, QUE TEVE INICIO EM

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 TO, PASSO AO EFETIVO SANEAMENTO E ORGANIZACAO DESTE FEITO, INICIA NDO- SE PELAS PRELIMINARES ARGUIDAS I - DO INDEFERIMENTO DA PETIC AO I NICIAL: ALEGA O REQUERIDO QUE A PECA EXORDIAL DEVE SER INDEF ERIDA , ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS PELO ART 282/C PC/73 (ATUAL 319 DO CPC/15), NO QUE PERTINE A QUALIFICACAO DAS PA RTES APESAR DISTO, SABIDO QUE A AUSEN

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 DADA APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 34/43, ACOMPANHADA DOS DOCUME NTOS DE FLS. 44/63. ALEGA, COMO PRELIMINAR: A INEPCIA DA PETICAO INICIAL, ANTE A FORMULACAO DE PEDIDO GENERICO E AUSENCIA DE COMPR OVACAO DE ENDERECO. NO MERITO, POSTULA PELA IMPROCEDENCIA DO PEDI DO, PELA AUSENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O SINISTRO E A LESAO SOFRI DA, ASSIM COMO PELA INEXISTENCIA DE INVALIDE

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NCIAD O QUE O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO (ART 53 DO CPC/15) NA O SE APLICA AO CASO EM COMENTO, PORQUANTO A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZ ADA EM 24 04 2012, OU SEJA, ANTES DO ADVENTO DO NOVO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE O TEMPUS REGIT A CTUM, NAO HA QUE SE FALAR EM INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, JA QUE, A EPOCA DO AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA, PREVALE

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ILZA APARECIDA CORDEIRO EM FACE DE ITAU UNIBANCO S/A, PARTES QUA LIFICADAS NOS AUTOS. O AUTOR, AO PROPOR A PRESENTE DEMANDA, REQUE REU A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NA PETIC AO INICIAL. ESTE JUIZO DETERMINOU A COMPROVACAO NOS AUTOS, DOCUME NTALMENTE, DA CONDICAO FINANCEIRA E RENDA FAMILIAR DO EMBARGANTE. NO ENTANTO, QUEDOU-SE INERTE, INCLUSIVE QUAND

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 CONVOLADA NA LEI 9.528/1997, E QUE SE ASSISTIU O NASCIMENTO DE U M PRAZO DECADENCIAL DE 10 ANOS. A VISTA DESSE CENARIO, A JURISPRU DENCIA EM PESO VEM CONSIDERANDO QUE AOS BENEFICIOS COM DATA DE IN ICIO ANTERIOR A VIGENCIA DESSA MODIFICACAO, O PRAZO DECADENCIAL T EM COMO TERMO INICIAL A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA MEDI DA PROVISORIA, OU SEJA, 28/06/1997. SENAO VE

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 A REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE, E A INTIMACAO PESSOAL NAO FOI POS SIVEL, JA QUE, CONFORME CERTIDAO DE FL. 44, NAO FOI INFORMADO O E NDERECO DA CONSITUINTE. E O RELATORIO. DECIDO. SABE-SE QUE A LEI N. 1060/1950 DISPOE ACERCA DO BENEFICIO PARA A PARTE HIPOSSUFICIE NTE DA RELACAO JURIDICA, QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. O DIREITO AO BENEFICIO DE