Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PROCESSO N : 201602147870 COBRANCA DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O(A) AUTOR(A) NAO COMPROVOU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COMPLEMENTACAO DO SEGURO INDENIZATORIO NA ESFERA ADMINISTRATI VA OU MOROSIDADE NO JULGAMENTO PELO ORGAO COMPETENTE. O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, APOS JULGAMENTO DA CORTE SUPREMA S OBRE A NECESSIDADE DE INGRESSO ADMINISTRATIVO

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 O CODIGO CIVIL, RESTANDO AFASTADO, POR CONSEGUINTE, O INTERESSE P ROCESSUAL, EXCLUINDO POR COMPLETO A POSSIBILIDADE DE UM PRONUNCIA MENTO JUDICIAL APTO A SOLUCIONAR O LITIGIO, IMPONDO-SE, DESSARTE, O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO . DECISAO....: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 ARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE D AS CLAUSULAS". OCORRE QUE, NO CASO EM ANALISE, A DESPEITO DO REQU ERIMENTO GENERICO SUPRAMENCIONADO, A PARTE AUTORA ESPECIFICOU DET ERMINADOS ENCARGOS QUE REPUTA ILEGAIS, O QUE VIABILIZA A APRECIAC AO DA PRETENSAO FORMULADA, NOS LIMITES EXPOSTOS. DESTE MODO, REJE ITO A PRELIMINAR. QUANTO A PRELIMINAR AR

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 IPIOS DE PROBIDADE E BOA FE. SEGUNDO NOTICIADO NA PECA DE INGRESS O, O AUTOR FIRMOU COM O BANCO REQUERIDO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISICAO DE UM VEICULO EM 48 PARCELAS MENSAIS, SE NDO QUE ELE, CONFORME ALEGA, HONROU APENAS 06 (SEIS) DAS PRESTACO ES DO FINANCIAMENTO ATE A PROPOSITURA DA ACAO. DESTA MANEIRA, A L UZ DOS PRINCIPIOS QUE REGEM AS RELACOES CON

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ENTE CASO, PONDERE-SE QUE A PRELIMINAR SUSCITADA PELA SEGURADORA, ATINENTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONSUBSTANCIADA EM AUSENCI A DE REQUERIMENTO PREVIO, DEVE SER REPELIDA. ORA, A DITA PRELIMIN AR FOI REGISTRADA EM SEDE DE CONTESTACAO, NA QUAL AINDA FORAM DES TILADAS MATERIAS REFERENTES AO MERITO DA CAUSA (FLS. 158/173). NA ESTEIRA DO NOVEL ENTENDIMENTO, A SEGURADOR

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AL ESTAO PREVISTOS NOS ARTIGOS 282 E 283 DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL E, NA AUSENCIA DE UM DELES, A PARTE E INTIMADA PARA REGULARIZ AR A PECA DE INGRESSO, SOB AS COMINACOES DO ARTIGO 284, PARAGRAFO UNICO DO MESMO DIPLOMA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE CONQUA NTO INTIMADA PARA SUPRIR DEFEITOS DA PECA DE INGRESSO, NAO LOGROU EXITO NA TENTATIVA DE CONSTITUIR O DEVEDOR

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 XADOS, SE INEXISTE FUNDAMENTO PARA A REDUCAO. RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO RETIDO NAO CONHECIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENT O SUMARIO 376175-06.2006.8.09.0137, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A C AMARA CIVEL, JULGADO EM 19/04/2012, DJE 1061 DE 14/05/2012) (GRIF O MEU). PASSO A ANALISE DA PRELIMINAR DE CARENCIA DA ACAO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR NO PROCESSO, NAO ARGUID

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ARGOS DE PROFESSOR; UM DE PROFESSOR COM OUTRO TECNICO-CIENTIFICO; E DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAUDE. A PRINCIPIO, SERIA DE RIGOR A CONDENACAO DO SEGUNDO REQUERIDO (AD VOGADO), POIS A ELE NAO E CABIVEL A ALEGACAO QUE NAO SABIA DA VED ACAO DE ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS, ESTIPULADA NA PROPRIA CONSTIT UICAO FEDERAL, CONSTATANDO-SE A PRESENCA DE D

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 CUSSAO GERAL, O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INDISPENSAVE L PARA LEGITIMAR A PROPOSITURA DA DEMANDA, SOB O ENFOQUE DO INTER ESSE COMO CONDICAO DA ACAO, UMA VEZ QUE SEM ELE NAO RESTA CARACTE RIZADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO, NAO SE PODENDO CONCLUIR PELA E XISTENCIA DE LIDE A SER SOLUCIONADA PELO JUDICIARIO. 2 - ALEM DIS SO, RESTOU DEFINIDO QUE A EXIGENCIA DE PRE

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ESSUPOSTO ESSENCIAL PARA AJUIZAMENTO DA ACAO. EXTINCAO DO FEITO S EM RESOLUCAO DO MERITO.) TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO CO M PEDIDO LIMINAR AJUIZADA POR BANCO FIBRA S/A EM FACE DE MARCELO PINTO RIBEIRO DOS SANTOS, PLEITEANDO A CONCESSAO DE LIMINAR, OBJE TIVANDO O BEM QUE LHE ALIENOU FIDUCIARIAMENTE, DEVIDAMENTE DESCRI TO NA INICIAL, CUJAS PARCELAS DO FINANCIA