Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 1.340/2006 (INCLUIDO PELA LEI N. 11.641/2018), BEM COMO PODERA EN SEJAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 20 D A LEI N. 11.340, DE 2006, E 313, III, DO CPP. DECORRIDOS 30 (TRIN TA) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE-SE A VITIMA SOBRE O DEFERIMENTO DAS MEDID AS PROTETIVAS, SEU PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 cumprimento das obrigações decorrentes do vínculo empregatício. 10109 do autor, se propôs a providenciar veículo para prestar socorro ao obreiro. Sobre o assunto assim já se pronunciou o Eg. TRT-15ª Região: Ressalta-se que a reclamada não pode ser responsabilizada pela “DANOS MORAIS. JUSTIÇA DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA regra da tomadora de serviços de não ut

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESSE TERMO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SO LICITADOS; 8. NAO SER PROCESSADO CRIMINALMENTE. 9. COMPARECER MEN SALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, INICIANDO EM N OVEMBRO, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E TRABALHO LICITO. INTIM E-SE O REEDUCANDO PARA COMPARECER A ESCRIVANIA CRIMINAL PARA MANI FESTAR SE ACEITA AS CONDICOES ORA IMPOSTAS

Seção III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PARA EXISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO VáLIDOS DO PROCESSO. NãO EXISTEM PRELIMINARES A ANALISAR NEM QUALQUER OUTRA QUESTãO PROCESSUAL PENDENTE, PELO QUE PASSO AO EXAME DA VEXATA QUAESTIO. POIS BEM. CONSOANTE ACIMA NARRADO, IMPUTA-SE AO RéU A PRáTICA DA CONDUTA TíPICA DEFINIDA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CóDIGO PENAL. VEJAMOS, POIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2220 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:176.01.2011.009194 Nº ORDEM:13.01.2011/000595 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/170 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:ELIVELTON SANTOS MARINHO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:176.01

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 76 esforços dos cooperados, tudo em respeito ao Estatuto" e que Disso conclui-se que a relação entre os litigantes era de cooperado, não "havia uma jornada definida e muito menos fiscalizada, mas em regime de colaboração, affectio societatis, para a consecução apenas um parâmetro que os próprios cooperados tinham como de um empreendimento (sem qualquer subordina

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 2864 O autor informa que foi admitido pela reclamada em 03.11.2006 DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN para exercer a função de cozinheiro. A partir de 30.03.2011, foi Juiz(a) do Trabalho Titular afastado e passou a receber auxílio-doença, sendo que em certos Sentença períodos o benefício foi cancelado, deixando de trabalhar em virtude Processo Nº RTOrd-000203

Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 2037 física, com pessoalidade, subordinação, onerosidade e de forma RIBEIRAO PIRES, 3 de Fevereiro de 2016 não eventual. No caso dos autos, em que o reclamado nega a prestação de LOURDES RAMOS GAVIOLI serviços, competiria ao reclamante comprovar o vínculo Juíza do Trabalho Substituta empregatício. No entanto, considero que ele não se desonera de Notificaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2904 dos autos, isso porque aquilo que já foi dito e foi registrado por meio audiovisual é inalterado. O que a testemunha Marcelo de Oliveira Santos deixou claro em resposta à indagação da Defesa é que durante o seu depoimento permaneceram na sala aquelas testemunhas que já haviam sido ouvidas, cujos registr

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1189 de fl. 99. Em alegações finais orais (fl. 132), a Promotoria Pública pugnou pela parcial procedência da denúncia, com a condenação dos Réus nas tenazes do art. 157, §2°, “I” e “II”, c/c art. 71, ambos do Código Penal e a absolvição dos mesmos quanto à imputação do crime tipificado no art. 14, da Lei n°. 10.826/03. Os Réus apresentaram alegações finais conju