Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1536 ACOLHER EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS 25.2018.5.08.0000. APRESENTADA POR BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A., NA Nos autos do referido IRDR, em despacho proferido pelo EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUE LHE MOVE MARIA DO Desembargador Relator Gabriel Napoleão Velloso Filho, foi PERPETUO SOCORRO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, PARA, determinada, com fulcro nos artigos 979 e seguinte

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 10324 controvérsia idêntica àquela resolvida no IRDR acima referido, e quanto ao IRDR revisor n. 0020262-66.2022.5.04.0000). não havendo previsão legal para novo sobrestamento do presente Assim, não se verifica nenhum vício capaz de ensejar o provimento processo, considerada a necessidade de assegurar a sua dos embargos declaratórios opostos pela parte recorrente

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 10328 Resolução de Demandas Repetitivas (pedido de revisão da tese individual supostamente identificada com a controvérsia discutida no autuado no IRDR n.0020262-66.2022.5.04.0000). IRDR) determinar a suspensão de processos. O próprio art. 313, IV, Uma vez que, no IRDR n. 0020262-66.2022.5.04.0000, não foi CPC, reforça que a suspensão somente pode ocorrer com a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1428 Pugna, então, o Suscitante, que este Colegiado defina “se o rol das hipóteses de suspeição previsto no art. 254 do CPP é exemplificativo ou taxativo, de modo a permitir, ou não, que a exceção de suspeição criminal seja conhecida caso o excipiente suscite causa diversa daquelas enumeradas no citado dispositivo legal”. Para tanto, enumera uma série de a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4835 352 se reproduz ação anteriormente ajuizada e que está em curso, art. 337, §1º e 3º, ambos do CPC. Extingue-se o processo sem resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada, art. 485, V, CPC. Demonstrada a tríplice identidade entre os elementos das duas ações (mesmas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2191 Nº 0010635-89.2017.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Banco do Brasil S. A. - Recorrida: Cleide Alves da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1782 CPC. A LEI 11.608/03 ISENTA A FAZENDA PÚBLICA APENAS QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO ART. 55 DA LEI 9.099/95 EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO REFORMADO. (Para eventual interposição de recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2065 ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO – AGENTE PENITENCIÁRIO – INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) NO SALÁRIO-BASE – IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO RESOLVIDA NO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5) - RECURSO DA FAZENDA PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. A L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4927 114 declaração devem ser rejeitados. IV) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. Apelação Cível nº 0830198-76.2020.8.1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1125 UTILIZAÇÃO DO CARTÃO BANCÁRIO TEM NOS DIAS ATUAIS, UTILIZADO PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIÁRIAS, ACESSO À CONTA, SAQUES, ALÉM DE TER O CONDÃO DE CUMPRIR SUA FINALIDADE COERCITIVA - OBRIGAÇÃO DE FAZER DE SIMPLES EXECUÇÃO - VALOR DA MULTA, QUE TAMBÉM NÃO TEM NENHUMA RELAÇÃO DIRETA COM O VALOR DISCUTIDO E