Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1584 APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDADA NO PONTO. Nos casos em que a rescisão do contrato de promessa de compra e venda se der por culpa exclusiva da promitente vendedora - in casu atraso na entrega do empreendimento -, deve esta arcar com o ressarcimento dos valores pagos pelo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2962 A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 256 PAULO CDHU em face de ROSINETE CICERA DE SOUZA ELOIS e de JAIR APARECIDO ELOIS. Aduz a autora que firmou com os réus promessa de compra e venda do imóvel descrito na inicial. Afirma que os réus deixaram de adimplir a sua obrigação de pagamento das prestações a que se vincularam. Diante disto, pede a r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 998 fica prejudicado pela consignação da chaves do imóvel. Seja disponibilizadas ao autor. Resta julgar o pedido de cobrança. Tratando-se de ação que versa sobre direito patrimonial disponível, a falta de contestação induz a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Assim, fica o contrato de locaç�

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 898 considerando que vários atos processuais estão sendo realizados Com a publicação desta no DeJT, fica V. Sª INTIMADO para ciência por meios eletrônicos, deverá, ainda, indicar o número do telefone e de que a audiência nos presentes autos foi REDESIGNADA, na email do(s) reclamado(s) ou seu representante. modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia e horário abaixo:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1721 proposta contra o proprietário anterior em 2005. O condomínio impugnou os embargos de terceiro, sustentando a legalidade da execução. Houve réplica e, em audiência, não houve acordo. Eis o relatório. Decido. Na ação de execução decorrente de condenação judicial, não estava o condomínio embargado obrigado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 304 questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória: se o contrato de promessa de compra e venda entre as partes foi, ou não, regularmente rescindido (rectius resilido bilateralmente ou resolvido por culpa dos réus); se os réus-reconvintes usaram, ou não, de meios fraudulentos (falsificaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1190 HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) Processo 1043209-32.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Neide Rodrigues dos Santos - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Erwin Sternberg - Vistos. Fls. 3

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3006 93 a controvérsia recursal em verificar o acerto da sentença vergastada que, ao afastar a desconsideração da personalidade jurídica e reconhecer a fraude à execução, julgou parcialmente procedente o pedido inicial e julgou procedente a reconvenção, para resolver o negócio jurídico entabulado entre as partes. 2. Na origem, cuida-se de ação de resolução de negócio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1200 1326 Processo 0010787-08.2011.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José dos Santos Aguiar - Maria do Socorro Estrela de Abrantes e outro - Vistos. Trata-se de ação de DESPEJO cumulada com pedido de COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS proposta por JOSÉ DOS SANTOS AGUIAR em fa