Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 70835 seguintes - Id. cdc3d0a). mencionado, cuida-se de matéria de ordem pública. Ante o exposto, deve prevalecer a condenação, nos moldes Relativamente à indenização por danos morais, deve ser observado declinados no r. Sentença, não comportando exclusão e nem o disposto na Súmula 439 do C. TST, conforme já determinado na r. redução. sentença. Não m

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 9127 cumpria certificar no momento. Dou fé por ser verdade. Promovo os Despacho Processo Nº ACC-0011234-61.2016.5.03.0146 AUTOR(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALCOOL DO VALE DO MUCURI ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI(OAB: 150598/MG) RÉU DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/A ADVOGADO RAFAEL SANTOS SILVA(OAB: 167442/MG) ADVOGADO FABRICIO DE ALMEI

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 para refeição e descanso (ata de fls. 734/736 - Id. 1486b88). 70828 Mantidas as condenações respectivas, deve prevalecer a r. sentença que impôs à reclamada o pagamento de multa Nesse contexto, deve prevalecer a condenação, eis que alicerçada convencional em razão do descumprimento das cláusulas atinentes na análise do conjunto probatório dos autos, confer

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1900 desentenderam-se em razão da necessidade de desocupação da parte, nas lides decorrentes da relação de emprego, das despesas moradia onde vinha residindo o trabalhador. De todo modo, a que se obrigou a título de honorários advocatícios contratados, tampouco há evidência conclusiva de demissão. Dessa forma, como dano material, amparada nos arts. 389 e 404

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 9129 Certifico ainda que nos processos nº 0011027/16 (penhora no rosto fato de que não tendo sido fixado preço mínimo pelo magistrado, efetivada às fls. 120) e 0011081/16 (penhora no rosto efetivada às considerar-se-á vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da fls. 218) o débito principal foi devidamente quitado, todavia pende avaliação. Trata-se

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1893 Conquanto o autor tenha postulado o rompimento oblíquo, percebe- "POSTULADO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. HONORÁRIOS se que já cessou a prestação de serviços, embora não esteja ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. INTELIGÊNCIA DOS perfeitamente clara a razão. Ao que tudo indica, as partes ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. É indevida a restituição à desentender

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2783 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Suzana Maria da Silva (OAB: 314725/SP) - Stephanie Mazarino de Oliveira (OAB: 331148/SP) - Paulo Tadeu Teixeira (OAB: 334266/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1008887-12.2017.8.26.0114 - Processo Digital. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1099 tarifa de avaliação do bem (R$ 209,00). Tal tarifa é permitida pelo artigo 5º, inciso VI, da Resolução 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional, sendo destinada a remunerar prestação de serviços diferenciada, nos casos em que o financiamento tem como objeto veículo usado (fl. 32). Portanto, desde que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 968 autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. 3ª TESE Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto Sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 738 para remunerar o mesmo fato gerador), bem como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foram objeto de recurso especial repetitivo, na forma do artigo 543-C do Código de Processo Civil, cuja decisão paradigma proferida no julgamento do Recurso Especial nº 1.251.331 resultou na fixação das seguintes teses, as q