TJSP 03/04/2019 - Pág. 2783 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
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aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Suzana Maria da Silva (OAB: 314725/SP) - Stephanie Mazarino de Oliveira (OAB: 331148/SP) - Paulo Tadeu Teixeira (OAB:
334266/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1008887-12.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rômulo Borges
Furtado (Justiça Gratuita) - Apelado: José Antônio de Lima - Apelado: Luiz Mazzon - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COBRANÇA. AUTOR COMPROVOU O DEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA DO
CORRÉU. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DO
VALOR DEPOSITADO EM CONDIÇÕES DE SOBRESSAIR. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM
NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, ANTE A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA TANTO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS
QUANTIAS RESPECTIVAS DEVE PREVALECER, MESMO PORQUE, NÃO HAVENDO AVENÇADO CONSUMADO, AS PARTES
RETORNAM AO ‘STATU QUO’ PRIMITIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DEVE SER AFASTADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO
SE APRESENTA ADEQUADA. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Danyel Furtado
Tocantins Alvares (OAB: 311574/SP) - Elisangela Sandes Basso Caetano (OAB: 202080/SP) - Lilian Campestrini (OAB: 212988/
SP) - Elias Wilson Pereira da Silva (OAB: 357962/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1009587-85.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: R. M. de A. - Apelado:
N. do N. M. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ALIMENTOS. DEMANDA PROPOSTA POR FILHO MENOR IMPÚBERE EM FACE DE GENITOR. ALIMENTANTE QUE
MENCIONARA SER DEPENDENTE QUÍMICO E SEM DOMICÍLIO ‘SITUAÇÃO DE RUA’. APELANTE NO EXERCÍCIO DE SUA
AUTODETERMINAÇÃO NÃO ESTÁ ISENTO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PECULIARIDADES DO ESTILO DE
VIDA DO PAI NÃO CONFIGURAM ÓBICE PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, A FIM DE CONTRIBUIR PARA A
CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DO INTEGRANTE DA PROLE. VERBA FIXADA COM EQUILÍBRIO, OBSERVANDO-SE O TRINÔMIO
NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Camila Mechi dos Santos Oliveira (OAB: 333800/SP) - Antonio Carlos Coelho (OAB: 119003/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1009610-30.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: R. A. B. (Justiça
Gratuita) - Apelada: M. L. V. B. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS GRATUIDADE DA JUSTIÇA –
DEFERIMENTO AO ALIMENTANTE - INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE COM A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS
PARA 20% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ALIMENTOS INICIALMENTE FIXADOS EM 34% DO SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL QUE SATISFAZIAM APENAS AS NECESSIDADES BÁSICAS DA MENOR, COMPORTANDO MAJORAÇÃO DESDE
QUE COMPROVADA A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRO FILHO - FIXAÇÃO DOS
ALIMENTOS EM 15% SOBRE SEUS RENDIMENTO LÍQUIDOS E EM CASO DE TRABALHO INFORMAL EM 50% DO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Carlos
Marques (OAB: 301038/SP) - Rodney Rudy Camilo Bordini (OAB: 243591/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 1009847-05.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: J. J. dos S. (Justiça
Gratuita) - Apelada: Y. S. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO
ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS PREEXISTENTES À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E JÁ
CONSIDERADAS EM TAL OPORTUNIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Isabella Fracassi Carvalho Sene (OAB: 358100/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gustavo Torres Felix (OAB:
201399/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1009958-63.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. L. V. (Justiça Gratuita)
- Apelado: C. L. B. V. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO VEICULADA COM O INTENTO DE BUSCAR A REDUÇÃO DO
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