Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ADV REQTE : 30065 GO - ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR 16766 GO - LILIAN CRISTINA DIAS CARNEIRO ADV REQDO : 13490 GO - MAURICIO MOREIRA SANTOS DESPACHO : PROCESSO N: 201202615621 DESPACHO SEGUNDO DANIEL ASSUMPCAO1, A CI TACAO, NA REALIDADE, NAO TEM O CONDAO DE CHAMAR O DEMANDADO A SE DEFENDER, MAS MERAMENTE DE INTEGRA-LO A RELACAO JURIDICA PROCESSU AL. POR SUA VEZ A INTI

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 ZAO DE FATO PRATICADO DURANTE A MENORIDADE, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.037, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVEM SER SUS PENSOS. VEJAMOS A SEGUINTE EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETACAO DO PROCESSO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RISTJ, ART . 257-C). LEI N. 8.069/1990. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE . MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MAIORIDADE CIVIL, 1

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ETIVAMENTE DESPROPORCIONAIS, QUE FATOS SUPERVENIENTES VENHAM A TO RNAR EXCESSIVAMENTE ONEROSAS AS REFERIDAS PRESTACOES OU QUE EXIST AM OBRIGACOES INIQUAS, ABUSIVAS OU QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM D ESVANTAGEM EXAGERADA. TRATANDO-SE DE CONTRATO TIPO, O PREVIO CONH ECIMENTO DAS CLAUSULAS NAO AFASTA, DE PLANO, O EXAME DE SUA ABUSI VIDADE. ASSIM, DEVE-SE ANALISAR CONCRETA

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 59 DO CPC, QUANDO HOUVE RESISTENCIA A SUA JUNTADA E MENCAO AO PAC TO NA CONTESTACAO. 2. MERITO AUSENTES OUTROS ELEMENTOS A SEREM EX AMINADOS, PASSO A AFERIR O MERITO DA MATERIA DEBATIDA NOS AUTOS. COMO E NOTORIO, AS INSTITUICOES FINANCEIRAS SAO QUALIFICADAS COMO PRESTADORAS DE SERVICOS, ESTANDO SUJEITAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AO PODER JUDICIARIO E DADO VEL