Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1319 deste decisum: Decis?o: Trata-se de reclama??o com pedido de medida liminar, ajuizada por Elizeu Mattos, com fundamento no art. 103-A, ? 3?, da Constitui??o Federal, apontando como autoridade reclamada o Ju?zo da 2? Vara Criminal da Comarca de Lages/SC, por alegada viola??o da S?mula Vinculante 14. (...). Passo a decidir. (...)A S?mula Vinculante 14 possui a seguinte reda??o: ? direito do defensor, n

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1403 deslocamento juntamente com os policiais militares, apontou para o r?u, que caminhava em via p?blica, e identificou-o como autor do assalto. Em ju?zo o r?u foi revel e o ofendido sequer foi perguntado sobre aquele reconhecimento que havia feito. Na fase policial o r?u negou ter participa??o no delito e sua narrativa veio confirmada pelo depoimento da testemunha que o acompanhava quando da pris?o. A pr

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1397 reconhecimento existente nos autos foi o feito pela v?tima perante a autoridade policial, quando, em deslocamento juntamente com os policiais militares, apontou para o r?u, que caminhava em via p?blica, e identificou-o como autor do assalto. Em ju?zo o r?u foi revel e o ofendido sequer foi perguntado sobre aquele reconhecimento que havia feito. Na fase policial o r?u negou ter participa??o no delito e