Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 EDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENT O). EM RELACAO AOS VEICULOS CITROEN, MODELO C4 PALAS, COR PRATA, PLACA NKE-0256, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI COMPROVADA SUA UTILIZA CAO NAS PRATICAS CRIMINOSAS EM ELUCIDACAO E MUITO MENOS QUE TENHA SIDO ADQUIRIDO COM O PROVEITO DO TRAFICO OU QUE SEJA PROCEDENCIA ILICITA, DETERMINO A SUA RESTITUICAO A WALISSO

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 S INFRACOES, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE SE TRATA DE CRIMES CONTRA A SEGU RANCA E SAUDE PUBLICA. DA DESTRUICAO DAS SUBSTANCIAS ILICITAS APR EENDIDAS/DOS BENS APREENDIDOS AS SUBSTANCIAS ILICITAS APREENDIDAS DEVERAO SER DESTRUIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO A RTIGO 50, 4 E 5, DA LEI DE DROGAS, LAVRANDO-

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 O JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. NO QUE SE REFERE A FLAVIA N UNES DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA SUA PRIMARIEDADE E, AINDA, QUE R ESPONDEU A TODA A INSTRUCAO CRIMINAL EM LIBERDADE, NAO PROVOCANDO NENHUM EMBARACO AO ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, TENHO QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES, NESSE MOMENTO, OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. DESSA FORMA, DEIXO DE DEC