Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 737 face de CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO (TRANSMONTANO SAÚDE).Narra, em síntese, a petição inicial que: 1) a autora é portadora de necessidades especiais, com déficit neurológico limitativo de cognição, interditada judicialmente e beneficiária de amparo social à pessoa portadora de deficiência; 2) a autora �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 568 1601 que tal providência foi solicitada em 26/01/07. Disso decorre a presunção de veracidade a que se refere o artigo 302 do Código de Processo Civil, no que diz respeito à data de 26/01/07 como sendo aquela em que o autor fez o pedido de cancelamento do seguro, considerando o descumprimento pela ré do ônus

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 autoral, com relação aos danos monetários sofridos. 1.3. Dos danos morais Quanto ao dano moral, entendo-o cabível, vez que a inquietação suportada com o cancelamento do voo, e todos os seus desdobramentos, ensejaram sentimento de frustração que vai além dos aborrecimentos a que todos estão sujeitos. Para que se configure a lesão não há se cogitar da prova do prejuízo, posto que o dano moral

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 à importância da verdadeira dor causada à alma, ao espírito, capaz de abalar o equilíbrio emocional humano e, portanto, ensejar a reparação de ordem moral com soma pecuniária. ?Atualmente, com a facilidade da aquisição de linhas telefônicas não se pode dizer que o consumidor fica tolhido do seu direito de se comunicar ou que esse fato seja relevante a ponto de se traduzir em ofensa à honra.

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 N. 0705517-12.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GIORDANA PAULA NEVE GARCIA. A: LEANDRO ALVES GONCALVES. Adv(s).: DF4168000A - EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO, DF0007650A - CARLOS ANTONIO REIS. R: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705517-12.2019.8.07.0000 AGRAVANTE(S) GIORDANA PAULA NEVE GARCIA e LEANDRO ALVES GONCALVES AGRAVAD

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 como síndrome de Down, situação que exige cuidados médicos, e que, em certa medida, afirmam explicar a atitude do agravado. Concluem que, diante da situação fática e da presunção de honestidade que deve se ter em relação aos consumidores, deve ser reformada a decisão agravada. Pedem o deferimento da tutela de urgência recursal para que seja determinada ao agravado a imediata reativação do co

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 ré não representou violação a qualquer direito da personalidade do requerente. Os transtornos por ele narrados não ensejam a reparação a título de indenização por danos morais, mas representam vicissitudes naturais do cotidiano. A vida em sociedade exige de todos nós tolerância com as atividades alheias e certo desprendimento de situações que às vezes não nos são prazerosas ou confortávei

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 operadora de plano de saúde pode extinguir unilateralmente o contrato. Contudo, faz-se necessária prévia notificação, de modo que o contrato permanecesse em vigor durante o prazo de 60 (sessenta) dias, contados do aviso prévio. Sublinhe-se que o entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça é no sentido da possibilidade de resilição do contrato coletivo de plano de saúde, desde que preenchi

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 a legislação consumerista deve ser observada na interpretação e solução da presente lide, sem prejuízo de eventual diálogo desse microssistema com o Estatuto Civil comum e com a específica legislação de regência. Não há questões preliminares ou processuais pendentes de análise. Tampouco nulidades a serem sanadas. O contraditório e a ampla defesa foram observados. Passo diretamente ao exame

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do co