Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 sob pena de ser fixada multa por esse juízo. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com esteio no art. 487, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários. (artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SIMONE GARCIA Juíza de Direito Substituta (assinado digitalmente) N. 0734038-50.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente recurso, por não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Intimem-se. Brasília, 09 de outubro de 2018. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador ACÓRDÃO N. 0723026-21.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: DF0806700A ROBINSON NEVES FILHO. R: NEUMA FERNANDES MARQUES. Adv(s).: DF2053100A - BETAN

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 mil trezentos e quinze reais e trinta e um centavos) a título de juros de obra, a ser corrigida monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento do feito e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; 2) CONDENAR as requeridas a pagarem, solidariamente, ao autor a quantia de R $ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), a título de lucros cessantes decorrentes do atraso para entrega do imóve

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 informação de que fora cancelado. Na sequencia, adquiriu passagem do trecho de volta por outra companhia aérea pelo valor de R$ 314,90 (trezentos e quatorze reais e dezenove centavos). Na véspera da viagem de ida, ao verificar sua compra, observou que o bilhete havia sido cancelado, sem nenhuma comunicação da 1ª requerida. Informa que tentou resolver o problema pela central de atendimento, mas,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO DESPACHO ID 11297501: (...) intime-se o autor para réplica/vista. RIBEIRãO PRETO, 5 de dezembro de 2018. Expediente Nº 3611 ACAO CIVIL PUBLICA 0001233-69.2002.403.6102 (2002.61.02.001233-9) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001390-42.2002.403.6102 (2002.61.02.001390-3) ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. MPF) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO(Proc. MPF) X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS X LUIS CARLOS BIAGI X WA

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 personalidade. É a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a imagem e a integridade psicológica da vítima. No caso dos autos, tenho que o serviço prestado de forma defeituosa pelos réus ultrapassou o mero dissabor cotidiano. É que as demandantes, às vésperas de suas férias, foram surpreendidas com a notícia de que o voo de volta havia sido cancelado, s

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 eventuais lucros cessantes pela impossibilidade de utilização dos bens avariados, devem ser suportados pelos seus respectivos proprietários. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, bem como os pedidos contrapostos. Em conseqüência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no a

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento?. Por outro lado, indefiro o pedido da parte autora de aplicação de multa para cada ligação efetuando cobrança decorrente dos fatos narrados na inicial, uma vez que tal requerimento vincula o juízo por tempo indeterminado a fato futuro e incerto, pedido genério, incompatível com os princípios que regem os procediment

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 morais que relatara diante das aflições que a afetaram. Aduzira que a operadora de saúde deveria ter observado o prazo mínimo de 06 (seis) meses antes de cancelar o plano, de acordo com o disposto no artigo 4º, e parágrafo único, da Resolução Normativa ? RN nº 279/2011. Frisara que a conduta da ré, ao cancelar irregularmente o plano de saúde, causara-lhe enormes prejuízos, pois encontrava

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 constar do contrato celebrado entre as partes. Parágrafo único. Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias. Como se vê, a rescisão unilateral e imotivada do contrato