Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 A PECA CONTESTATORIA DE FLS. 222/246 NAO DEIXA CLARO TAIS QUESTOE S. APOS , PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS, C ONSIDERANDO A POSSIBILI DADE, EM TESE, DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 300/302, QUE TRARIA EFEITOS MODIFICATIVOS AO DESPACHO, DE CUNHO D ECISORIO, DE FL. 299, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EMBARGADA, POR SEU PROCURADOR, A MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO)

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DESPACHO : PROCESSO N: 201404720051 RELATORIO HALECIANE DE SOUZA ARAUJO NASC IMENTO VALENDO-SE DO HOMO FORENSIS, SUBMETEU SEU CONFLITO INTERSU BJETIVO DE INTERESSE DA TUTELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANTE O AFORAME NTO DA PRESENTE ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS EM FACE D E BANCO BRADESCO S/A, AMBOS QUALIFICADOS. ALEGA A AUTORA QUE CELE BROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 () ART. 14. O FORNECEDOR DE SERVICOS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, PELA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS AOS CON SUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS A PRESTACAO DOS SERVICOS, BEM CO MO POR INFORMACOES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS SOBRE SUA FRUICAO E RISCOS. () ART. 17. PARA OS EFEITOS DESTA SECAO, EQUIPARAM-SE AOS CONSUMIDORES TODAS AS VITIMAS DO EVENTO.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consolidado em favor da impetrante. Assim o entende por razão de que na petição apresentada pela impetrante, constou a seguinte solicitação: Para quitação antecipada do saldo da dívida, pedimos que o DARF da antecipação seja gerado com vencimento para 31/08/2011 (f. 58).Assim, considerando que o vencimento da parcela competência agosto de 2011 se daria justamente no dia 31/08/2011, não haveria falar em pagamento antecipado para essa específica parcela. Disso se concluiria que soment

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consolidado em favor da impetrante. Assim o entende por razão de que na petição apresentada pela impetrante, constou a seguinte solicitação: Para quitação antecipada do saldo da dívida, pedimos que o DARF da antecipação seja gerado com vencimento para 31/08/2011 (f. 58).Assim, considerando que o vencimento da parcela competência agosto de 2011 se daria justamente no dia 31/08/2011, não haveria falar em pagamento antecipado para essa específica parcela. Disso se concluiria que soment

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0015604-14.2011.403.6105 - V.R.S. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME(SP205299 - JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS) X UNIAO FEDERAL Cuida-se de feito sob rito ordinário aforado por V.R.S Transporte de Cargas Ltda - ME, qualificada nos autos, em face da União (Fazenda Nacional).Aduz a autora ser optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. In

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0015604-14.2011.403.6105 - V.R.S. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME(SP205299 - JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS) X UNIAO FEDERAL Cuida-se de feito sob rito ordinário aforado por V.R.S Transporte de Cargas Ltda - ME, qualificada nos autos, em face da União (Fazenda Nacional).Aduz a autora ser optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1952 Processo 0002579-75.2014.8.26.0180 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Ricardo Daunt de Campos Salles e outro - I - Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito tributário com pedido de repetição de indébito c.c. requerimento de antecipação de tutela, através da qua