3 resultados encontrados para respeito do defe - data: 23/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 R QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94) , SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZ O SEM MANIFESTACAO DO APENADO, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA DEFE NSORIA PUBLICA PARA MANIFESTAR SOBRE O NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAIS DELIBERACOE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS AT INENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E AR TIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CA BIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO APENADO, INTIMESE O(A) ADVOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA PARA MANIFESTAR SOBRE O CITADO CALCULO LIQUIDATORIO. ANTE OS DOCUMENTOS