TJGO 09/02/2017 - Pág. 636 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
NCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS AT
INENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E AR
TIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CA
BIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO APENADO, INTIMESE O(A) ADVOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CITADO CALCULO LIQUIDATORIO. ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 46/49, O
FICIE-SE AO SIP REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORM
ACOES SOBRE A ATUAL SITUACAO DO SENTENCIADO PERANTE AQUELE SETOR.
APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAIS DELIBERACOES A RESPEITO DO DEFE
NSOR, CASO PERMANECA INERTE, E POSSIVEL HOMOLOGACAO DO CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA
DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
179324-93.2014.8.09.0175
395
EXECUCAO PENAL
GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
SAUDE PUBLICA
ELIEVERSON NEANDER DA SILVA
ADV ACUS
: 41979 GO - VINICIUS FORTINI MESQUITA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201401793244 CONSIDERANDO QUE O DEF
ENSOR CONSTITUIDO DO APENADO GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS , FILHO D
E ANA OLIVEIRA SANTOS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 124-V
E 125), NAO SE MANIFESTOU SOBRE O NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENAS DE FLS. 124 (FLS. 126) E NAO JUSTIFICOU AS RAZOES DE NAO FA
ZE-LO, INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 119
PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU DEFENSOR E PARA, QUERENDO, N
O PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO ADVOGADO P
ARA CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, INCLUSIVE CUMPRIR A MENCIONA
DA PROVIDENCIA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLIC
O. ANTE A INERCIA DO DEFENSOR, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A MENCIONADA
PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO D
E RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEG
AIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANC
OES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO APENADO, I
NTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA PARA MANIFESTAR S
OBRE O CITADO CALCULO LIQUIDATORIO. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTU
AIS DELIBERACOES A RESPEITO DO DEFENSOR, CASO PERMANECA INERTE, E
POSSIVEL HOMOLOGACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. GOIANIA,
01 DE FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (
EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 221370-41.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 829
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: LAERCIO RIBEIRO NEVES JUNIOR
ACUSADO
: RENATO SANTANA NASCIMENTO
ADV ACUS
: 29627 GO - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201302213703 CONSIDERANDO QUE O DEF
ENSOR CONSTITUIDO DO APENADO RENATO SANTANA NASCIMENTO , FILHO DE
SANDRA ROSA DO NASCIMENTO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS.
156-V E 157), NAO SE MANIFESTOU SOBRE O NOVO CALCULO DE LIQUIDACA
O DE PENAS DE FLS. 153/154 (FLS. 97) E NAO JUSTIFICOU AS RAZOES D
E NAO FAZE-LO, INTIME-SE O SENTENCIADO N O ENDERECO APRESENTADO A
S FLS. 148 PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU DEFENSOR E PARA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO
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