Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 INFRACAO A LEGISLACAO CONSUMERISTA. ART. 57, DO CDC E DECRETO 2. 181/97. COMPETENCIA. INTERPRETACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS POR O RGAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA AVERIGUAR ABUSIVIDADE AO CONSUM IDOR. POSSIBILIDADE. INTERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. INOCORRENCI A. SENTENCA REFORMADA. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. MANUTENCAO DO DEC ISUM. RECURSO INFUNDADO E PROTELATORIO. M

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ADV REQTE : 12368 GO - JERONIMA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : (DECISAO) APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA D EFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DE

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 E/O U INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE DO PROCESSO) NEGATIVAMENT E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NA O SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MA IOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRA U) FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTI TUTO , A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORR

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (C ITADO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO. .. QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHE CE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DI

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 , IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED. DEL REY: 1996 , F. 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE CONHECI MENTO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DECISAO DEFINITIVA. MESMA POSICAO E DE NELSON NERY JR. (F. 614/5, CPC COMENTADO, 6 E D., RT: 2002). ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMA CAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DANO.

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 R EFEI TOS DA DECISAO DEFINITIVA MESMA POSICAO E DE NELSON NERY J R (F 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED , RT: 2002) ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DAN O PARA ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E P REC ISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA CONFORM E C LASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTR

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 A 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INF IRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAME NTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL RE PARACAO (TUTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E/O U INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE DO PR